19/02/2024 12:25

Remetidos os Autos - STNU -> RJTR
19/02/2024 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR
19/02/2024 12:24

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2024
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
09/02/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 14/02/2024
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2023 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB4B -> STNU
18/12/2023 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 15:40

Remetidos os Autos - GAB6B -> GAB4B
18/12/2023 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/12/2023 15:40

Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB6B
15/12/2023 15:32

Remetidos os Autos - GAB1B -> GAB4B
15/12/2023 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/12/2023 10:47

Conhecido o recurso e provido - por maioria
28/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023 Período da sessão: 07/12/2023 00:00 a 14/12/2023 23:59
27/11/2023 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/11/2023 17:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 07/12/2023 00:00 a 14/12/2023 23:59 Sequencial: 83
20/10/2023 12:37

Retirado de pauta
11/10/2023 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/10/2023 Período da sessão: 11/10/2023 00:00 a 18/10/2023 23:59
29/09/2023 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 18/10/2023 23:59 Sequencial: 35
29/09/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/09/2023 17:56

Juntada de Petição
08/08/2023 16:47

Juntada de Petição
22/05/2023 12:27

Remetidos os Autos - GAB4B -> GAB1B
22/05/2023 11:59

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB5A -> GAB4B
18/05/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023 Período da sessão: 11/05/2023 00:00 a 17/05/2023 23:59
28/04/2023 15:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 17/05/2023 23:59 Sequencial: 70
28/04/2023 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/03/2023 18:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB4B -> GAB5A
16/03/2023 16:21

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
28/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2023 Período da sessão: 09/03/2023 00:00 a 15/03/2023 23:59
24/02/2023 15:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 15/03/2023 23:59 Sequencial: 11
24/02/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 11:44

Remetidos os Autos - STNU -> GAB4B
31/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/12/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
04/12/2022 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF n. 727, de 04 de dezembro de 2022
01/12/2022 15:55

Juntada de Petição
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/11/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB4B -> STNU
10/11/2022 08:57

Determinada a intimação
27/10/2022 22:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2022 18:53

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB4B)
21/10/2022 18:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
21/10/2022 18:38

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
21/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 18:47

Juntada de Petição
04/04/2022 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
30/03/2022 02:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 30/03/2022
29/03/2022 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2022
29/03/2022 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00