TRF2 - 5010893-24.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2022 16:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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17/08/2022 18:37
Decisão interlocutória
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17/08/2022 15:57
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2022 12:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/08/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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05/08/2022 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2022 14:14
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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05/08/2022 14:13
Juntada de Certidão
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05/08/2022 14:12
Decisão interlocutória
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01/08/2022 16:39
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 16:51
Juntada de Certidão
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12/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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05/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022
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13/05/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010893-24.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: L.M.
PINTO CONSTRUCOES LTDA EDITAL Nº 510007681741 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) L.M.
PINTO CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 28.***.***/0001-03, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50108932420224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 141.839,47 e 11.018,68 (cento e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos e onze mil, dezoito reais e sessenta e oito centavos), atualizada até (17/02/2022 16:03:13), relativa a Dívida Ativa Não tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 142563099 e 142563102, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 09/05/2022.
Eu, LUCIANA DA SILVA GAYANI, Servidor(a)/Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
11/05/2022 18:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022
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09/05/2022 16:04
Expedição de Edital - citação
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09/05/2022 11:43
Juntada de Certidão
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25/04/2022 16:25
Despacho
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23/04/2022 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2022 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/04/2022 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/04/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2022 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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23/03/2022 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2022 17:44
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/02/2022 17:53
Determinada a citação
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17/02/2022 17:25
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2022 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
19/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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