TRF2 - 0002172-27.2015.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2024 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR01
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07/05/2024 11:59
Recebidos os autos do STF
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12/07/2022 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/07/2022 17:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
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12/07/2022 17:47
Juntada de Certidão
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12/07/2022 16:41
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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12/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2022 16:26
Decisão interlocutória
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12/07/2022 16:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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12/07/2022 16:26
Decisão interlocutória
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12/07/2022 14:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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12/07/2022 11:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/06/2022 00:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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16/06/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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14/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2022 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2022 16:30
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
13/06/2022 16:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2022 19:01
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
24/05/2022 16:32
Juntada de Certidão
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17/05/2022 11:30
Juntada de Certidão
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13/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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13/05/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Criminal Nº 0002172-27.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULA (RÉU) ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (OAB RJ106809) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
11/05/2022 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/05/2022 15:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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06/05/2022 19:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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26/04/2022 17:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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26/04/2022 16:19
Juntada de Petição
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26/04/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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26/04/2022 16:19
Juntada de Petição
-
26/04/2022 16:19
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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01/04/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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01/04/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2022 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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17/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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09/03/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/03/2022 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
07/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2022 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2022 12:31
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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07/03/2022 10:57
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/03/2022 15:48
Juntada de Petição
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03/03/2022 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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14/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/02/2022 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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07/02/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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04/02/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2022 19:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/02/2022 19:02
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/02/2022 12:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/02/2022 09:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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01/02/2022 09:50
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MANOEL FRANCISCO DE PAULA<br>Data: 07/01/2022
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31/01/2022 18:23
Juntada de Petição
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31/01/2022 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/01/2022 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2022 15:28
Juntada de Petição
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24/01/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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07/01/2022 19:06
Juntada de Petição
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07/01/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
-
17/12/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2021 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2021 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
16/12/2021 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2021 19:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/12/2021 00:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/12/2021 00:16:08)
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10/11/2021 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2021 18:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 105
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11/10/2021 14:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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08/10/2021 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/10/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/10/2021 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/10/2021 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/09/2021 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/09/2021 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/09/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2021 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2021 21:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
17/09/2021 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2021 21:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2021 14:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06
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15/09/2021 16:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>
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16/08/2021 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2021 16:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 96
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05/08/2021 20:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
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05/08/2021 20:14
Despacho
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04/08/2021 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - 16/07/2021 13:00:03)
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04/08/2021 15:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Despacho - 16/07/2021 13:00:03)
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04/08/2021 15:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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11/06/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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08/06/2020 17:00
Remessa Interna para Revisão - GAB06 -> GAB04
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08/06/2020 17:00
Juntado(a)
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03/06/2020 13:05
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB06
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03/06/2020 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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21/05/2020 12:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
-
19/05/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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19/05/2020 11:00
Juntada de Petição
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19/05/2020 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2020 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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12/05/2020 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2020 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/03/2020 16:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/03/2020 16:04:58)
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25/03/2020 13:45
Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP
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25/03/2020 13:45
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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