TRF2 - 5001787-89.2019.4.02.5118
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2024 19:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02
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18/03/2024 19:00
Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024
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16/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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22/01/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/01/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/01/2024 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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19/01/2024 12:55
Recurso Especial não admitido
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04/05/2023 00:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2023 17:44
Juntada de Certidão
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31/03/2023 15:16
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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31/03/2023 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/03/2023 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/03/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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07/12/2022 07:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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17/11/2022 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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16/11/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/11/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2022 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/11/2022 09:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/09/2022 19:50
Juntada de Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001787-89.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 116
-
01/09/2022 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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05/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/08/2022 13:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/08/2022 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2022 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2022 15:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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15/07/2022 16:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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15/07/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/06/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2022 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/06/2022 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
21/06/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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21/06/2022 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/06/2022 14:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
11/05/2022 15:31
Juntada de Certidão
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11/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>
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11/05/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001787-89.2019.4.02.5118/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (AUTOR) PROCURADOR: ANDRÉ DA SILVA ORDACGY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
09/05/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 72
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05/05/2022 18:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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07/01/2022 14:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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28/12/2021 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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14/12/2021 11:33
Juntada de Certidão
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30/11/2021 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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10/11/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2021 15:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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09/11/2021 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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