TRF2 - 5005399-75.2022.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 17:48
Juntada de Petição
-
03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
20/08/2024 01:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
12/08/2024 15:07
Juntada de Petição
-
12/08/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2024 13:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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09/08/2024 13:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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08/08/2024 18:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2024 17:53
Juntada de Certidão
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08/08/2024 17:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/08/2024 17:06
Juntada de Petição
-
08/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/07/2024 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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22/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/07/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2024 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/07/2024 13:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 16:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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11/07/2024 15:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/06/2024 12:09
Juntada de Certidão
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19/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b>
-
19/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, com início no dia 02 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com encerramento no dia 08 de JULHO de 2024, segunda-feira, às 23h59min.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005399-75.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 91) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE - COOPERATIVA NORTE SAUDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB RJ121367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/06/2024 10:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2024
-
14/06/2024 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/06/2024 10:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 91
-
12/06/2024 16:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/05/2024 10:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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24/05/2024 10:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
-
23/05/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
17/05/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 11:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/05/2024 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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16/05/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 11:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
13/05/2024 11:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
09/05/2024 17:12
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
25/04/2024 14:51
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b>
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005399-75.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE - COOPERATIVA NORTE SAUDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB RJ121367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/04/2024 13:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
16/04/2024 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/04/2024 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 44
-
15/04/2024 12:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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05/04/2024 17:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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05/04/2024 17:51
Lavrada Certidão
-
05/04/2024 17:49
Retirado de pauta
-
05/04/2024 14:09
Juntada de Petição
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005399-75.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NA AREA DE SAUDE - COOPERATIVA NORTE SAUDE (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB RJ121367) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
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22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 78
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/02/2024 11:03
Juntada de Petição
-
12/12/2023 15:04
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
12/12/2023 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
11/12/2023 17:54
Juntada de Petição
-
11/12/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/12/2023 15:03
Juntada de Petição
-
07/12/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/12/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 15:04
Classe Processual alterada - DE: Remessa Necessária Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
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07/12/2023 14:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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07/12/2023 14:08
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2024
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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