TRF2 - 5051983-80.2020.4.02.5101

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

JEANE FARIAS GUIMARAES

CPF *63.***.*86-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 13:41

    Determinado o Arquivamento

  • 06/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/10/2023 11:50

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIOJE04

  • 05/10/2023 11:49

    Transitado em Julgado

  • 26/09/2023 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 27/08/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 27/08/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 24/08/2023 18:30

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

  • 24/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2022 12:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 29/07/2022 22:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 30/06/2022 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/06/2022 11:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES

  • 29/06/2022 21:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 16/06/2022 02:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 30/05/2022 20:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 25/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/05/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/05/2022 18:46

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/05/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/05/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 06/05/2022 07:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 06/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00:00</b>

  • 06/05/2022 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5051983-80.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JEANE FARIAS GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

    Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente

  • 05/05/2022 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/05/2022 19:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 47

  • 05/05/2022 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 05/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2022 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/04/2022 14:25

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 05/04/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 20/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 14/03/2022 16:12

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 09:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2022 09:45

    Determinada a intimação

  • 09/03/2022 20:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/02/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 15/02/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 15/02/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 05/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2022 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 10/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 07/12/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 21:05

    Juntada de Petição

  • 05/12/2021 19:57

    Juntada de Petição

  • 30/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 15:00

    Determinada a intimação

  • 30/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/11/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2021 12:45

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE04

  • 18/11/2021 12:44

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 18/11/2021 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2021 12:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03

  • 20/10/2021 15:55

    Determinada a intimação

  • 20/10/2021 15:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2021 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 19/10/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 30/09/2021 12:16

    Juntada de Petição

  • 24/09/2021 13:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/09/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/09/2021 12:21

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 12:21

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 02/08/2021 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/07/2021 11:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 07/07/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2021 18:03

    Determinada a intimação

  • 07/07/2021 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 17:09

    Juntada de Petição

  • 05/04/2021 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 16:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/03/2021 05:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 23/03/2021 09:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 22/03/2021 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 15/03/2021 08:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 14/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 05/03/2021 18:23

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 04/03/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2021 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 23:27

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 10/02/2021 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2021 11:37

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2021 15:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 04/02/2021 14:26

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/01/2021 14:49

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/11/2020 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2020 11:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 13:09

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 21/09/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/09/2020 17:12

    Não Concedida a tutela provisória

  • 11/09/2020 17:12

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2020 16:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/08/2020 01:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

FICHA FINANCEIRA • Arquivo

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