TRF2 - 5003344-83.2020.4.02.5116

1ª instância - Vara Federal de Macae

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAIANNE PERUZZI FERRO BARRETO

CPF *17.***.*79-93

PIETRO PERUZZI BARRETO

CPF *16.***.*64-93

Advogados

FABIO FORTI

OAB: 029080/PR

CPF *21.***.*89-07

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

  • 05/08/2025 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

  • 01/08/2025 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 31/07/2025 14:14

    Expedição de ofício

  • 18/07/2025 14:55

    Despacho

  • 18/07/2025 14:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/07/2025 14:47

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 19/05/2023 18:13

    Baixa Definitiva

  • 18/05/2023 16:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 248 e 247

  • 18/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

  • 18/05/2023 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 12/05/2023 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

  • 12/05/2023 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

  • 09/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 16:02

    Despacho

  • 09/05/2023 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/05/2023 13:12

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50033448320204025116

  • 08/04/2022 16:15

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

  • 08/04/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

  • 25/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 15/03/2022 16:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229, 234 e 235

  • 15/03/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

  • 15/03/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

  • 15/03/2022 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

  • 15/03/2022 16:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 231

  • 15/03/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

  • 15/03/2022 16:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 231

  • 15/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 15/03/2022 13:29

    Expedição de Mandado - RJMACSECMA

  • 11/03/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2022 15:38

    Despacho

  • 11/03/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 01:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222

  • 21/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2022 15:37

    Despacho

  • 21/02/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 214

  • 03/02/2022 11:33

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50071987320214020000/TRF2

  • 01/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/02/2022 16:13

    Despacho

  • 01/02/2022 14:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2022 15:24

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 09:42

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 02:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

  • 17/12/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 12:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 15:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 12/12/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 06/12/2021 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 29/11/2021 11:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação (Turma) Número: 50071987320214020000/TRF2

  • 26/11/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/11/2021 13:02

    Despacho

  • 25/11/2021 14:14

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 21:36

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 14/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

  • 04/11/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:17

    Juntada de Petição

  • 27/10/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 24/09/2021 14:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 179

  • 24/09/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 24/09/2021 14:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 22/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 16:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/09/2021 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 01:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

  • 04/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171

  • 31/08/2021 01:53

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 157

  • 25/08/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 10:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 10:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2021 10:48

    Despacho

  • 24/08/2021 04:52

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 149

  • 20/08/2021 02:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 17/08/2021 20:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 16/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 149 e 150

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

  • 12/08/2021 17:01

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 09/08/2021 18:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143 e 154

  • 09/08/2021 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 17:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/08/2021 16:04:52)

  • 06/08/2021 15:56

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 06/08/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 15:01

    Expedição de Alvará

  • 06/08/2021 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2021 15:12

    Juntada de Petição

  • 05/08/2021 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/08/2021 20:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 03/08/2021 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/08/2021 14:07

    Expedição de ofício

  • 03/08/2021 13:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2021 08:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/08/2021 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 16:20

    Despacho

  • 28/07/2021 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 11:34

    Juntada de Petição

  • 28/07/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129

  • 28/07/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/07/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/07/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:51

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2021 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/07/2021 14:23

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 18:55

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50071987320214020000/TRF2 referente ao evento 22

  • 26/07/2021 18:46

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50071987320214020000/TRF2

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 16/07/2021 19:54

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 03:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 06/07/2021 15:00

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 18:14

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50071987320214020000/TRF2

  • 02/07/2021 18:12

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50071987320214020000/TRF2 referente ao evento 4

  • 19/06/2021 12:26

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015943420214020000/TRF2

  • 13/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 11/06/2021 13:03

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2021 14:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50071987320214020000/TRF2

  • 09/06/2021 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 09/06/2021 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 09/06/2021 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 09/06/2021 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/06/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2021 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2021 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2021 12:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 02/06/2021 22:40

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2021 19:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conclusos para decisão/despacho - 02/06/2021 13:12:44)

  • 02/06/2021 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/06/2021 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 88 e 89

  • 31/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91

  • 25/05/2021 03:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 24/05/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 24/05/2021 17:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/05/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2021 12:58

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 20/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 20/05/2021 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2021 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/05/2021 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/05/2021 17:27

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2021 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 11/05/2021 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2021 13:30

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/05/2021 13:21

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/05/2021 12:46:42)

  • 11/05/2021 04:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

  • 10/05/2021 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 22:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2021 22:12

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2021 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2021 00:32

    Juntada de Petição

  • 03/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

  • 27/04/2021 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 27/04/2021 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 23/04/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/04/2021 19:13

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2021 13:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015943420214020000/TRF2

  • 21/04/2021 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 03:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 14/04/2021 05:40

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/04/2021 11:01

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

  • 25/03/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2021 10:52

    Despacho

  • 24/03/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2021 13:34

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 03:42

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 17/03/2021 05:50

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 08/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38

  • 27/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 26/02/2021 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 26/02/2021 16:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 26/02/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2021 11:41

    Determinada a intimação

  • 26/02/2021 11:21

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/02/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 25/02/2021 13:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 19/02/2021 22:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/02/2021 18:45

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015943420214020000/TRF2

  • 17/02/2021 17:44

    Expedição de ofício

  • 17/02/2021 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 17/02/2021 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/02/2021 14:11

    Determinada a intimação

  • 13/02/2021 12:40

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 21:05

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015943420214020000/TRF2

  • 12/02/2021 10:12

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/02/2021 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/01/2021 15:42

    Juntada de Petição

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 13/01/2021 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 13:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 13:12

    Despacho

  • 13/01/2021 11:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/01/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 24/12/2020 23:59

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 23/12/2020 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/12/2020 11:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 14/12/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/12/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 16:03

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 16:03

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2020 16:08

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 09/12/2020 15:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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