TRF2 - 0505466-94.2010.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 03.204.421/0001-22

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 14:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 30/01/2023 14:44

    Transitado em Julgado - Data: 26/01/2023

  • 26/01/2023 15:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 26/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 116

  • 18/10/2022 12:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/10/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2022 18:53

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/10/2022 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0505466-94.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 15:41

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 22/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00:00</b>

  • 13/09/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0505466-94.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/09/2022 13:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2022

  • 09/09/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2022 15:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 06/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/08/2022 16:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2022 16:27

    Juntado(a)

  • 04/08/2022 17:45

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 04/08/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 14/06/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/06/2022 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:01

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:42

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0505466-94.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: IZABEL AQUINO DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25

  • 06/05/2022 19:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 11/04/2022 11:46

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/02/2022 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/11/2021 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 16/11/2021 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2021 18:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/11/2021 18:36

    Não conhecido o recurso

  • 13/05/2021 14:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/05/2021 19:04

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 11/05/2021 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 10/04/2021 02:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 10/04/2021 01:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 24/03/2021 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 21/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/03/2021 22:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 14/03/2021 22:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 11/03/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 10/03/2021 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2021 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 10/03/2021 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2021 16:57

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/02/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 13:22

    Remessa Interna - SECVPR -> OEsp

  • 11/02/2021 15:15

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/03/2021 13:30</b><br>Sequencial: 36

  • 11/02/2021 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/01/2021 17:50

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 25/01/2021 17:50

    Juntado(a)

  • 25/01/2021 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 13/11/2020 14:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

  • 06/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 27/10/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/10/2020 13:16

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 27/10/2020 13:16

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2020 13:16

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2020 13:16

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 22/10/2020 22:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/10/2020 22:54

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 22:01

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 22/10/2020 22:01

    Lavrada Certidão

  • 22/10/2020 21:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 22/10/2020 21:59

    Juntada de Petição

  • 20/10/2020 19:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

  • 20/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 20/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2020 22:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 10/09/2020 09:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/09/2020 09:41

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 09/09/2020 00:27

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 24/08/2020 03:12

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2020 15:40

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/08/2020 18:02

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/08/2020 16:01

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 12/08/2020 15:30

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 11/08/2020 20:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/08/2020 20:20

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 87

  • 10/08/2020 17:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/08/2020 16:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/08/2020 16:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/08/2020 15:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 10/08/2020 14:13

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 24/07/2020 00:57

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

  • 22/07/2020 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

  • 02/07/2020 01:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 01/07/2020 15:07

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 01/07/2020 15:06

    Remessa Interna com Acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 30/06/2020 01:12

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 10/06/2020 17:09

    Lavrada Certidão

  • 02/06/2020 04:16

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020

  • 29/05/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/05/2020 18:39

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 21

  • 25/05/2020 15:47

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 15/05/2020 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB16)

  • 15/05/2020 17:49

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 15/05/2020 13:03

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 14/05/2020 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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