TRF2 - 5000923-74.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

JOSE CLAUDIO GOMES ALBINO

CPF *70.***.*44-06

Advogados

FELIPE CALDAS MENEZES

CPF *83.***.*25-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 17:56

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2023 11:57

    Recebidos os autos do STJ

  • 17/01/2023 18:10

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 16/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 16/01/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 11:53

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 12/01/2023 18:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/01/2023 18:34

    Decisão interlocutória

  • 11/01/2023 16:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 11/01/2023 16:24

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 11/01/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/01/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 09/01/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/01/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2022 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 10/11/2022 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 10/11/2022 22:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 08/11/2022 15:27

    Recurso Especial não admitido

  • 03/11/2022 16:34

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/11/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 01/11/2022 08:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 28/10/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 21/10/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/10/2022 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 09/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 31/08/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 31/08/2022 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/08/2022 18:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 18:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 25/08/2022 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00:00</b>

  • 01/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 17 de agosto de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5000923-74.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 321) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE CLAUDIO GOMES ALBINO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 28/07/2022 18:25

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/07/2022 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 321

  • 28/07/2022 12:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 30/06/2022 15:40

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/06/2022 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 30/06/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/06/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/06/2022 10:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 20/06/2022 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/06/2022 08:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 10/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

  • 31/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 31/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 31/05/2022 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

  • 30/05/2022 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/05/2022 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2022 13:03

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/05/2022 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5000923-74.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal JOSÉ ANTONIO LISBÔA NEIVA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: JOSE CLAUDIO GOMES ALBINO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) ADVOGADO: FELIPE CALDAS MENEZES (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 165

  • 05/05/2022 12:05

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 04/04/2022 11:18

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/02/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/02/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/02/2022 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 06/02/2022 10:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/02/2022 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/02/2022 14:05

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05012598620094025101/RJ

  • 02/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 02/02/2022 11:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 01/02/2022 19:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/02/2022 19:20

    Concedida a tutela provisória

  • 01/02/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/02/2022 11:12

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/02/2022 10:17

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 124 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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