STJ - 5101620-34.2019.4.02.5101

12/04/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/04/2023 15:13

Transitado em Julgado em 12/04/2023

10/02/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2023

09/02/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2023

09/02/2023 06:10

Conhecido em parte o recurso de LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO e MARIANA BRITO ARAUJO e provido em parte

23/12/2022 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/12/2022 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

19/12/2022 06:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO