TRF2 - 5101620-34.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/08/2024 17:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
09/08/2024 17:57
Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
18/07/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 115 e 116
-
17/06/2024 15:34
Juntada de Petição
-
14/06/2024 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
14/06/2024 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
13/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/06/2024 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/06/2024 21:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:14
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2024 16:54
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/05/2024 16:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
-
10/05/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
30/04/2024 17:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/04/2024 11:09
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5101620-34.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: LUIZ SERGIO BRITTO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB DF033405) APELANTE: MARIANA BRITO ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO (OAB DF033405) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
01/04/2024 18:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/05/2023 18:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
13/04/2023 10:36
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
13/04/2023 10:11
Recebidos os autos do STJ
-
16/12/2022 16:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
16/12/2022 15:53
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
16/12/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 12:48
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
16/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 76
-
18/10/2022 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
18/10/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
17/10/2022 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
17/10/2022 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
11/10/2022 13:49
Juntada de Petição
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2022 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/10/2022 14:59
Recurso Especial Admitido
-
14/03/2022 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/03/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 11:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
12/03/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2022 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
24/01/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/01/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/01/2022 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/12/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
24/11/2021 09:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
-
31/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 51
-
26/10/2021 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/10/2021 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
24/10/2021 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/10/2021 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
22/10/2021 14:48
Juntada de Petição
-
21/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2021 16:33
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
21/10/2021 15:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2021 17:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/09/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
-
09/09/2021 22:10
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/09/2021 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 13
-
26/08/2021 13:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/08/2021 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
20/08/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 32
-
06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/08/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/08/2021 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/08/2021 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
27/07/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2021 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2021 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/07/2021 17:40
Despacho
-
24/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
19/07/2021 14:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
18/07/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
18/07/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/07/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/07/2021 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
15/07/2021 22:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/07/2021 18:13
Juntada de Petição
-
14/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2021 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2021 16:39
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
13/07/2021 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2021 11:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/06/2021 15:49
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00:00</b>
-
02/06/2021 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/06/2021 15:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
28/05/2021 11:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/05/2021 16:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
05/05/2021 16:41
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
05/04/2021 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/03/2021 11:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/03/2021 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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