TRF2 - 5003832-26.2020.4.02.5120

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA

CNPJ: 08.518.829/0001-92

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 136118/RJ

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2023 15:30

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 02/03/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 19/08/2022 15:38

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/08/2022 17:22

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 18/08/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 19:21

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 09/08/2022 14:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/08/2022 14:58

    Decisão interlocutória

  • 09/08/2022 11:16

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/08/2022 15:44

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 05/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 08/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 15/06/2022 11:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 14/06/2022 18:43

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2022 17:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 14/06/2022 04:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:30

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:01

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/05/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5003832-26.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Nova Iguaçu (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 06/05/2022 19:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/01/2022 14:59

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/01/2022 14:56

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 17/01/2022 14:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 76

  • 17/01/2022 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/01/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/01/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 10:55

    Juntada de Petição

  • 10/01/2022 10:52

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/12/2021 18:49

    Juntada de Petição

  • 16/12/2021 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2021 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 15/12/2021 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/12/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2021 09:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/12/2021 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2021 17:36

    Recurso Especial Admitido

  • 14/12/2021 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/12/2021 17:36

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/10/2021 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/10/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 15:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 22/10/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 08/10/2021 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 01/10/2021 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 01/10/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 01/10/2021 15:02

    Juntada de Petição

  • 01/10/2021 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 30/09/2021 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 30/09/2021 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/09/2021 12:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/09/2021 19:40

    Juntada de Petição

  • 16/09/2021 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 15/09/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2021 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2021 19:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 14/09/2021 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2021 19:15

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 13/09/2021 18:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/09/2021 12:08

    Lavrada Certidão

  • 31/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 26/08/2021 12:16

    Lavrada Certidão

  • 26/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2021<br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00:00</b>

  • 17/08/2021 14:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/08/2021 12:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/08/2021 12:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 158

  • 10/08/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 06/08/2021 13:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 06/08/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 28/07/2021 13:33

    Juntada de Petição

  • 24/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 14/07/2021 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/07/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/07/2021 22:50

    Juntada de Petição

  • 12/07/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/07/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/07/2021 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 06/07/2021 15:14

    Juntada de Petição

  • 06/07/2021 11:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/07/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/07/2021 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2021 15:37

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 02/07/2021 14:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2021 22:59

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 31/05/2021 22:47

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/05/2021 11:41

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 10:12

    Lavrada Certidão

  • 13/05/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2021<br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00:00</b>

  • 04/05/2021 13:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 04/05/2021 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/05/2021 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 173

  • 10/12/2020 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 10/12/2020 19:32

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 09/12/2020 13:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 09/12/2020 12:23

    Distribuído por prevenção - Número: 50050789120204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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