STJ - 5017096-70.2020.4.02.5101

27/04/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/04/2023 13:33

Transitado em Julgado em 27/04/2023

30/03/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/03/2023 Petição Nº 994505/2022 - AgInt

29/03/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0994505 - AgInt no AREsp 2217794 - Publicação prevista para 30/03/2023

27/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00994505/2022 - AgInt no AREsp 2217794/RJ

15/03/2023 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000164-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:09

Incluído em pauta para 21/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994505/2022 - AgInt no AREsp 2217794/RJ

06/03/2023 11:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/03/2023 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/03/2023 09:20

Determinada a distribuição do feito

17/02/2023 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/02/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/11/2022 e término em 16/02/2023 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 994505/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 823.

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 994505/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 994505/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

31/10/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 994505/2022

31/10/2022 17:58

Protocolizada Petição 994505/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

10/10/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022 19:40

Não conhecido o recurso de CERVEJARIA PETROPOLIS S/A

29/09/2022 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 11:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/09/2022 18:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO