TRF2 - 5017208-11.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/06/2025 12:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
10/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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04/06/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
04/06/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/06/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2025 18:31
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade
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19/05/2025 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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28/04/2025 14:45
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 13 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017208-11.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 273) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI PROCURADOR(A): CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS PROCURADOR(A): LEANDRO FIGUEIREDO SILVEIRA PROCURADOR(A): RENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO AGRAVADO: DALTON DUARTE ARNEIRO (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
25/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 273
-
14/04/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
27/03/2025 16:30
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 16:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Juntada de certidão - 27/03/2025 00:07:21)
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/03/2025<br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b>
-
27/03/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017208-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA AGRAVADO: DALTON DUARTE ARNEIRO (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
25/03/2025 15:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/03/2025
-
25/03/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 13:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 80
-
31/01/2025 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/01/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
24/01/2025 16:20
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
-
24/01/2025 16:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2025 16:06
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
24/01/2025 14:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/01/2025 10:03
Recebidos os autos do STJ
-
16/10/2024 16:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5017208112023402000020241016164934
-
16/10/2024 15:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/10/2024 15:06
Recurso Especial Admitido
-
15/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
14/10/2024 16:23
Juntada de Certidão
-
14/10/2024 14:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
14/10/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
15/08/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
15/08/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/08/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/08/2024 13:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/08/2024 13:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2024 19:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/07/2024 13:30
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b>
-
04/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017208-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CAROLINE DIAS ANDRIOTTI AGRAVADO: DALTON DUARTE ARNEIRO (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/07/2024 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2024
-
03/07/2024 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
03/07/2024 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 13:00 a 29/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 183
-
25/06/2024 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
17/06/2024 15:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
17/06/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
29/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 12:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 12:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/05/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conhecido o recurso e não-provido - 09/05/2024 16:05:21)
-
06/05/2024 05:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
06/05/2024 05:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
29/04/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/04/2024 09:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
29/04/2024 09:14
Indeferido o pedido
-
17/04/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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11/04/2024 16:09
Juntada de Petição
-
11/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>
-
11/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017208-11.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: DALTON DUARTE ARNEIRO (Espólio) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024
-
09/04/2024 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
09/04/2024 16:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
25/03/2024 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/02/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2024 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/11/2023 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/11/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
17/11/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/11/2023 18:42
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:02
Juntada de Petição
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15/11/2023 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/11/2023 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/11/2023 11:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/11/2023 17:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
03/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 18:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/10/2023 18:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB22)
-
31/10/2023 18:28
Alterado o assunto processual
-
31/10/2023 17:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
31/10/2023 17:53
Declarada incompetência
-
30/10/2023 20:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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