02/06/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
02/06/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88
21/05/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
19/05/2025 21:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:49

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
19/05/2025 16:48

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
19/05/2025 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/05/2025 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
14/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024 Prazo do edital: 03/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
16/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024 Prazo do edital: 03/05/2024 Prazo de citação/intimação: 27/05/2024
16/04/2024 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5007170-88.2022.4.02.5103/RJ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: EDUARDO VASCONCELOS FERREIRA NETO EDITAL Nº 510012588001 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 (quinze) dias - art. 361 do cpp MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO, Juiz(a) Federal Substituto(a) DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da lei: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO PENAL nº 5007170-88.2022.4.02.5103 (ELETRÔNICO), movido(a) pelo(a) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de EDUARDO VASCONCELOS FERREIRA NETO, inscrito no CPF sob o nº *52.***.*40-32, titular do documento de identidade com RG nº 241729771 DETRAN/RJ, nacionalidade Brasileira, filho de APARECIDA DA CONCEICAO LOPES DE VASCONCELOS e de SEBASTIÃO FERREIRA NETO, natural de Porciúncula/RJ, nascido aos 05/01/1992.

E como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital FICA O(A) RÉU(RÉ) CITADO(A) para, no prazo de 15 (quinze) dias, constituir advogado e responder, por escrito, à acusação exposta na denúncia, nos termos dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.

Fica, ainda, ciente de que este Juízo tem sua sede na Praça São Salvador nº 62, 7º andar, Centro–Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12h às 17h, e que os autos são eletrônicos.

As peças públicas encontram-se disponíveis para consulta pela internet, pelo site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica.

E, para que chegue ao conhecimento do(a) CITANDO(a), é expedido o presente, que será publicado no Diário Oficial Eletrônico (https://dje.trf2.jus.br/DJE/Paginas/Externas/inicial.aspx), bem como no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/editais) e afixado nos locais de costumes na forma da Lei.

DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes em 10/04/2024.

Eu, FABIANO XAVIER FONTINATI CORRÊA, Diretor de Secretaria, conferi.

E eu (MARIA ISADORA TIVERON FRIZÃO), Juiz(a) Federal Substituto(a) da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ, assino.
12/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
11/04/2024 14:35

Expedição de Edital - citação e intimação
27/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:48

Juntada de Certidão
01/12/2023 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/11/2023 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 22:27

Despacho
26/10/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/10/2023 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/10/2023 09:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
20/10/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 07:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
16/10/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
13/10/2023 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
10/10/2023 14:27

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
10/10/2023 14:27

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
08/09/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/09/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 13:16

Despacho
31/08/2023 17:37

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/08/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
28/08/2023 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
21/08/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
19/08/2023 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
14/08/2023 14:08

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
14/08/2023 14:08

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
26/07/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/07/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/07/2023 14:55

Juntada de Petição
26/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2023 19:54

Despacho
05/06/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/05/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
16/05/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
09/05/2023 18:38

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
27/04/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/04/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:07

Despacho
24/04/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/03/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 17:56

Despacho
04/03/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/03/2023 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/02/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
09/02/2023 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/01/2023 20:44

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 11:44

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/12/2022 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
12/12/2022 09:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/12/2022 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2022 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/11/2022 13:12

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CRIMINAL PARA: AÇÃO PENAL
30/11/2022 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO VASCONCELOS FERREIRA NETO - DENUNCIADO
30/11/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 11:17

Recebida a denúncia
27/09/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002726-49.2021.4.02.5102

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Debora Heliodora Sousa da Silva

Advogado: Regina Celia da Silva Correia Perez

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/06/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5002726-49.2021.4.02.5102

Denise Valeria de Sousa Macedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001288-59.2019.4.02.5101

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Wallace Valadares Alves

Advogado: Gederson de Almeida Valadares

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2019 08:16

Exibir Processo

Processo nº 5009924-49.2023.4.02.0000

Francisco Bernardez Dominguez

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Danielle Agostinho Baptista

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2023 15:17

Exibir Processo

Processo nº 5002936-67.2021.4.02.5113

Aparecido Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Gustavo Salfer da Cunha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2024 11:03

Exibir Processo