TRF2 - 5004473-60.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 07:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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13/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004473-60.2023.4.02.5103/RJ RECORRENTE: LEOVAN DOS SANTOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de pedido feito pela parte autora de tramitação do processo judicial em segredo de justiça, com acesso restrito apenas às partes e aos seus respectivos procuradores legalmente habilitados, como medida de prevenção contra fraudes, tentativas de estelionato e vazamentos de dados. 2.
Nos termos do art. 5º, LX, da Constituição Federal, a "lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". 3.
Nessa linha, no art. 189 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), estabeleceu-se que os atos processuais, em regra, são públicos, salvo as hipóteses previstas em que os processos devem tramitar em segredo de justiça: Art. 189.
Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. 4.
No caso concreto, não se verifica nenhuma das hipóteses que justificam a decretação da medida excepcional de tramitação processual em segredo de justiça. 5.
Ademais, o acesso por visualização das peças juntadas aos autos dá-se apenas entre as partes cadastradas no Sistema Processual eProc. 6.
Assim, indefiro o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. 7.
Intime-se a parte autora.
Em seguida, restabeleça-se a suspensão do processo. -
12/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 17:26
Decisão interlocutória
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03/06/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/05/2025 16:06
Juntada de Petição
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21/03/2025 17:10
Juntada de Petição
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10/02/2025 22:54
Juntada de Petição
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08/07/2024 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
06/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/06/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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25/06/2024 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2024 16:34
Decisão interlocutória
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18/06/2024 12:35
Conclusos para decisão de admissibilidade
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18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/05/2024 10:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 10:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/05/2024 06:24
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE
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02/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/05/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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02/05/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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01/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2024 16:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2024 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2024 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>
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12/04/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004473-60.2023.4.02.5103/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: LEOVAN DOS SANTOS REIS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: MARIANA FANTINATTI DOS GUARANYS COSTA VASCONCELOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.
Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente -
11/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 13:33
Juntada de Certidão
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11/04/2024 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/04/2024 13:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 51
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05/04/2024 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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05/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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19/03/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/03/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/03/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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06/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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06/03/2024 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/03/2024 19:34
Conclusos para julgamento
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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28/02/2024 21:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/02/2024 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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26/02/2024 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2024 18:57
Despacho
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26/02/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/02/2024 08:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/02/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/02/2024 17:00
Julgado improcedente o pedido
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24/10/2023 13:51
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 13:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2023 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2023 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/07/2023 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2023 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/07/2023 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/07/2023 14:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/07/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEOVAN DOS SANTOS REIS <br/> Data: 04/08/2023 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATT
-
05/07/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/07/2023 15:13
Juntada de Petição
-
04/07/2023 19:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
04/07/2023 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 19:27
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 07:58
Juntada de Petição
-
25/04/2023 17:05
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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25/04/2023 16:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
25/04/2023 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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