TRF2 - 5001941-92.2023.4.02.5110

1ª instância - 5ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti

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Polo Ativo

Partes

NATHAN LEONARDO FERREIRA DE SANTA ROSA

CPF *23.***.*31-00

Advogados

LUCIANO ALVES DA SILVEIRA

OAB: 197191/RJ

CPF *21.***.*23-88

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI

CNPJ: 29.138.336/0001-05

CENTRO EDUCACIONAL THEREZA TAVARES LTDA

CNPJ: 09.209.857/0001-90

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA

CPF *42.***.*64-65

ANDRE LUIS MOITA DE BARROS

CPF *32.***.*25-24

ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA

OAB: 103168/RJ

CPF *69.***.*50-08

PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI

CPF *83.***.*21-66

PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA

CPF *00.***.*76-34

JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB: 039548/RJ

CPF *53.***.*53-15

MARCELO RIBEIRO MARTINS

OAB: 125127/RJ

CPF *07.***.*37-78

ELAINE ARAUJO DE SOUZA

OAB: 203980/RJ

CPF *75.***.*34-27

LUCIANA BARROS DA SILVA

OAB: 175200/RJ

CPF *33.***.*02-21

BEATRIZ BARROS DA SILVA

OAB: 245978/RJ

CPF *42.***.*62-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2025 17:25

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2025 16:34

    Transitado em Julgado - Data: 12/03/2025

  • 12/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 151

  • 07/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 02/03/2025 01:36

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5003827-67.2025.4.02.9666/TRF (NATHAN LEONARDO FERREIRA DE SANTA ROSA)

  • 26/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 20/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 150 e 151

  • 17/02/2025 22:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 11/02/2025 01:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 10/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 21:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2025 21:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2025 06:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-86 processada no TRF2 com o no. 50038276720254029666/TRF (NATHAN LEONARDO FERREIRA DE SANTA ROSA)

  • 24/01/2025 16:08

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-86

  • 24/01/2025 15:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-86

  • 07/01/2025 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 20/12/2024 05:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 135

  • 11/12/2024 03:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 10/12/2024 05:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 03/12/2024 01:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 02/12/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 02/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 02/12/2024 13:39

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-86

  • 15/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 23/10/2024 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 23/10/2024 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/10/2024 10:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 20/10/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2024 11:07

    Determinada a intimação

  • 17/10/2024 19:27

    Juntada de Petição

  • 28/08/2024 16:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/08/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 23/08/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 19/08/2024 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2024 17:01

    Determinada a intimação

  • 23/07/2024 12:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 15/07/2024 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 06/07/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 02/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 17:34

    Determinada a intimação

  • 13/06/2024 21:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2024 21:16

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 13/06/2024 09:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM05

  • 13/06/2024 09:25

    Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024

  • 13/06/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 93

  • 07/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 04/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 27/05/2024 22:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 11/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 93

  • 09/05/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 09/05/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/05/2024 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 02/05/2024 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 01/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79

  • 30/04/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 23:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/04/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/04/2024 14:43

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 78 e 79

  • 20/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 19/04/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 12/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b>

  • 12/04/2024 01:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001941-92.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 5) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: NATHAN LEONARDO FERREIRA DE SANTA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANO ALVES DA SILVEIRA (OAB RJ197191) INTERESSADO: CENTRO EDUCACIONAL THEREZA TAVARES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELAINE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANA BARROS DA SILVA ADVOGADO(A): BEATRIZ BARROS DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS PROCURADOR(A): ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA PROCURADOR(A): PRISCILLA PAOLIELLO DE SARTI PROCURADOR(A): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA PROCURADOR(A): FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA PROCURADOR(A): JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES PROCURADOR(A): MARCELO RIBEIRO MARTINS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024.

    Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente

  • 11/04/2024 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 11/04/2024 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 5

  • 11/04/2024 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 11/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2024 00:27

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 23/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 64

  • 16/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 56

  • 15/03/2024 20:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 62

  • 14/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

  • 28/02/2024 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 27/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2024 19:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 23/02/2024 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 21/02/2024 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 20/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/02/2024 15:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/10/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 41

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 02/10/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 28/09/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 41 e 42

  • 13/09/2023 11:09

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 12:46

    Determinada a intimação

  • 22/07/2023 18:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2023 23:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/06/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 19:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 25/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 23/06/2023 16:59

    Juntada de Petição - CENTRO EDUCACIONAL THEREZA TAVARES LTDA (RJ245978 - BEATRIZ BARROS DA SILVA / RJ175200 - LUCIANA BARROS DA SILVA / RJ203980 - ELAINE ARAUJO DE SOUZA)

  • 22/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 04/05/2023 15:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 02/05/2023 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 29/04/2023 12:04

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 21/04/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 20/04/2023 00:41

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 19/04/2023 11:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2023 11:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/04/2023 11:42

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 13/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 14:13

    Despacho

  • 01/04/2023 10:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/03/2023 00:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 28/02/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 24/02/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 06:08

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/02/2023 17:07

    Determinada a citação

  • 17/02/2023 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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