TRF2 - 5080103-36.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2022 16:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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12/08/2022 16:44
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022
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12/08/2022 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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12/08/2022 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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09/08/2022 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87
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22/06/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/06/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/06/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2022 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
14/06/2022 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/06/2022 20:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/05/2022 13:31
Juntado(a)
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17/05/2022 14:20
Juntada de Certidão
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17/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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17/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5080103-36.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: GLORIA MARIA DE OLIVEIRA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: GIOVANNI ANTONIO MARSICO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: WALDYR GOMES DA COSTA NETO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SILVINO FRAZAO MATOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: ROBERTO PORTES (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELANTE: SIDNEY FRANKLIN DE SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (INTERESSADO) PROCURADOR: EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR: KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES PROCURADOR: LUCIANA APARECIDA DE PAULA CASTRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/05/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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10/05/2022 16:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/05/2022 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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10/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/04/2022 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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07/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/04/2022 11:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
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05/04/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/04/2022 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/03/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/03/2022 07:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/03/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 51, 53 e 54
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20/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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15/03/2022 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2022 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/03/2022 20:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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10/03/2022 20:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2022 16:41
Sentença confirmada - por unanimidade
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07/03/2022 19:03
Juntada de Petição
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04/03/2022 15:25
Juntado(a)
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15/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
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14/02/2022 21:53
Juntada de Certidão
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11/02/2022 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/02/2022 16:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 15
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10/02/2022 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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10/12/2021 07:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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09/12/2021 13:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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04/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/12/2021 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/12/2021 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/11/2021 19:00
Retirado de pauta
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29/11/2021 19:52
Juntada de Certidão
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25/11/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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25/11/2021 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/11/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14, 15, 17, 16, 18 e 19
-
24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/11/2021 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/11/2021 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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23/11/2021 22:48
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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23/11/2021 07:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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22/11/2021 10:39
Juntada de Petição
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19/11/2021 15:00
Juntada de Certidão
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18/11/2021 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/11/2021 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 265
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18/11/2021 15:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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22/10/2021 00:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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21/10/2021 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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21/10/2021 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/10/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/10/2021 11:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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19/10/2021 06:51
Distribuído por prevenção - Número: 50152153520204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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