TRF2 - 5002227-79.2023.4.02.5107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:12
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB01
-
09/09/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
29/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
16/07/2025 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
15/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/07/2025 22:17
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
-
23/06/2025 18:44
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
17/06/2025 20:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
-
17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
27/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
16/05/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
-
06/05/2025 15:48
Juntada de Petição
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
05/05/2025 01:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
30/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/04/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/04/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
28/04/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/04/2025 10:20
Prejudicado o Recurso Extraordinário
-
17/03/2025 00:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
14/03/2025 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000669-38.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99
-
14/03/2025 14:28
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000669-38.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 99
-
02/12/2024 13:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
30/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
15/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
-
01/10/2024 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2024 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/09/2024 16:58
Recurso Extraordinário sobrestado
-
27/09/2024 17:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/09/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2024 10:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
26/08/2024 15:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
26/08/2024 15:18
Juntada de Petição
-
24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
14/08/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/08/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
-
05/08/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/08/2024 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5002227-79.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VANDERSON DE OLIVEIRA ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
08/07/2024 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
03/07/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
11/06/2024 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
28/05/2024 19:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
-
20/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/05/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2024 01:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 07:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
13/05/2024 07:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 14:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2024 13:41
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
06/05/2024 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>
-
22/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 5002227-79.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: VANDERSON DE OLIVEIRA ESTEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ (RÉU) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
18/04/2024 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024
-
18/04/2024 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/04/2024 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10
-
17/04/2024 16:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
09/04/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
09/04/2024 15:23
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
08/04/2024 23:39
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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