22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
30/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 90
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
23/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/10/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/10/2024 11:30

Juntada de Petição
23/10/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/10/2024 17:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
21/10/2024 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:06

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
17/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/10/2024 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição
25/09/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/09/2024 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/09/2024 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/09/2024 12:56

Juntada de Petição
24/09/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
17/09/2024 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
14/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 64
26/08/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/08/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
23/08/2024 10:42

Juntada de Petição
23/08/2024 05:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
22/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2024 12:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
22/08/2024 12:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2024 14:50

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
21/08/2024 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
31/07/2024 14:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2024 Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59
31/07/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE AGOSTO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE AGOSTO DE 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003254-20.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NALFER ALVES DE MENDONCA (OAB RJ176964) ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO RUA NAVA (OAB RJ077011) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
26/07/2024 14:18

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2024
26/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
26/07/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 23:59 Sequencial: 100
24/07/2024 19:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
16/07/2024 12:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
16/07/2024 12:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/07/2024 10:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
09/07/2024 07:12

Juntada de Petição
08/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 34
25/06/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2024 15:41

Juntada de Petição
24/06/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
21/06/2024 16:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/06/2024 16:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
20/06/2024 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
29/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024 Data da sessão: 19/06/2024 13:00
29/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2024 Data da sessão: 19/06/2024 13:00
29/05/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003254-20.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NALFER ALVES DE MENDONCA (OAB RJ176964) ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO RUA NAVA (OAB RJ077011) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
21/05/2024 11:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2024
21/05/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/05/2024 11:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 13:00 Sequencial: 67
13/05/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - CANCELADA A SESSÃO
10/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2024 Data da sessão: 22/05/2024 13:00
09/05/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de maio de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003254-20.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NALFER ALVES DE MENDONCA (OAB RJ176964) ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO RUA NAVA (OAB RJ077011) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
30/04/2024 10:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2024
30/04/2024 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2024 10:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/05/2024 13:00 Sequencial: 56
27/04/2024 11:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)
26/04/2024 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
17/04/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5003254-20.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): NALFER ALVES DE MENDONCA (OAB RJ176964) ADVOGADO(A): FRANCISCO PAULO RUA NAVA (OAB RJ077011) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/04/2024 20:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
16/04/2024 20:35

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:34

Retirado de pauta
16/04/2024 13:44

Juntada de Petição
12/04/2024 16:44

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
12/04/2024 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/04/2024 16:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59 Sequencial: 136
10/04/2024 09:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
23/08/2022 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
23/08/2022 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/08/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/08/2022 18:43

Distribuído por prevenção - Número: 50107118320204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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