05/05/2025 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5022425922022402510120250505132920
05/05/2025 09:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148, 147 e 149
29/04/2025 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/04/2025 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149 e 151
25/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
25/03/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
24/03/2025 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 14:53

Pedido não conhecido - por unanimidade
19/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2025 Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59
19/02/2025 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 55ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 06 de MARÇO de 2025, às 13 horas, e término no dia 12 de MARÇO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5022425-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JORGE FREDERICO DE SOUZA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE GOSTON FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIS SANTIAGO DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
18/02/2025 13:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2025
14/02/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/02/2025 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 06/03/2025 13:00 a 12/03/2025 12:59 Sequencial: 21
28/01/2025 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/01/2025 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
28/01/2025 00:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/11/2024 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/10/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
28/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 117 e 119
13/10/2024 18:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118 e 119
30/09/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
30/09/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 15:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/09/2024 15:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
26/09/2024 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/09/2024 15:33

Recurso Especial Admitido
25/09/2024 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/09/2024 18:42

Juntada de certidão
18/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 102, 104, 103 e 105
17/09/2024 08:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104 e 105
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 15:41

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
27/08/2024 15:41

Despacho
26/08/2024 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 94, 93 e 95
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
09/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:47

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
09/08/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/08/2024 15:53

Juntada de certidão
05/08/2024 10:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
04/08/2024 17:57

Juntada de Petição
04/08/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
06/07/2024 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/06/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 72, 71 e 73
28/05/2024 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72, 73 e 75
14/05/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
14/05/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2024 02:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
11/05/2024 02:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2024 12:22

Sentença confirmada - por unanimidade
10/05/2024 06:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
18/04/2024 16:43

Juntada de certidão
18/04/2024 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024 Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59
18/04/2024 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5022425-92.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: JORGE FREDERICO DE SOUZA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE GOSTON FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIZ CAVALCANTE DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIS SANTIAGO DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELANTE: JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARAES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
17/04/2024 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
17/04/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/04/2024 13:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59 Sequencial: 3
25/01/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
25/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50, 49 e 51
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49, 50 e 51
18/12/2023 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
18/12/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 21:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
11/12/2023 21:48

Despacho
10/10/2023 06:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/10/2023 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2023 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/09/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 35, 34 e 36
15/09/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 36 e 37
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2023 20:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
25/08/2023 20:53

Despacho
14/04/2023 05:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
13/04/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/03/2023 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 957,67 em 21/03/2023 Número de referência: 1023935
17/03/2023 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22
16/03/2023 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 20 e 22
06/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 19:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
06/03/2023 19:06

Despacho
06/03/2023 06:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
03/03/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 10 e 12
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
14/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 22:16

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
10/02/2023 07:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
09/02/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
09/02/2023 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
08/02/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
08/02/2023 12:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
08/02/2023 09:14

Distribuído por prevenção - Número: 50049024420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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