TRF2 - 5003275-42.2019.4.02.5001

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003275-42.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: DANIEL DE MELO JERONYMO EDITAL Nº 500002944924 EDITAL DE LEILÃO e INTIMAÇÃO   Eu, RONALD KRUGER RODOR, Juiz Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória, Seção Judiciária do Espírito Santo, ao nomear a Srª HIDIRLENE DUSZEIKO, Leiloeira Pública Oficial, como auxiliar do Juízo, FAÇO SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES levará à venda em arrematação pública, na modalidade exclusivamente eletrônica, nas datas, local e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados nos autos das ações a seguir relacionadas:    01 – 0005171-80.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.***.***/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 32.348.959-1   BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m.

Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente.

Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais).

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal;  Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº  Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 154.934,84 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), em 18 de março de 2024.   02 – 0012644-20.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-50); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); REFRIGERANTES IATE SA (CNPJ: 28.***.***/0001-46); REFRIGERANTES POLO SUL LTDA (CNPJ: 03.***.***/0001-67) E TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); SUNSHINE DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 39.***.***/0001-34) ADVOGADO(S): ICARO DOMINICINI CORREA (OAB/ES 11.187); CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486) E ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB/SP 213.111) CDA: 72796 000120-05   BEM(NS): 01) Área E-11 com 6.110,00 m² situada em Jacaraípe, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E-16, medindo 50,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores e parte da área E-15, medindo 47,00m, pelo lado direito com área E e E-12, medindo 220,00m e pelo lado esquerdo com área E-10, medindo 172,00m.

Benfeitoria: Este imóvel possui edificações com aproximadamente 4.035,00m² de área construída, contendo uma portaria e um pavimento de acesso externo de dois andares, medindo aproximadamente 191,00m², uma construção principal com três pavimentos, medindo aproximadamente 1.245,00m², um galpão industrial de aproximadamente 2.400,00m², duas construções de apoio, sendo uma de 93,00m² e a outra de 106,00m² aproximadamente.

Imóvel matriculado sob nº. 33.360 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES; 02) Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 38,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: 01) R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), em 11 de março de 2024; 02) R$ 6.415.000,00 (seis milhões, quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 13.815.000,00 (treze milhões, oitocentos e quinze mil reais).

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, Bairro Portal de Jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: Consta Penhora nos autos nº. 0011616-75.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000108-93.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000197-29.1999.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012092-16.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0013895-53.2009.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 001190-87.2006.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007129-18.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016425-64.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (cancelado); Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002846-83.2007.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012676-39.2008.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006914-52.2002.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000435-38.2005.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0027531-42.2016.4.02.5001, em favor da União Federal, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006, em favor da União Federal, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade nos autos n. 0019188-23.2017.4.02.5001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execuções de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0134554-75.2015.4.02.5003, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0005816-85.2009.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos n. 0010423-30.1998.4.02.5001, em favor da Fazenda Nacional, em trâmite na 2ª Vara Federal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0033397-31.2016.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0122071-04.2015.4.02.5006 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0005851-31.1998.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000055-19.2013.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0010257-32.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000052-30.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011269-47.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0011574-65.1997.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0000106-93.2014.4.02.5006 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0008685-07.1998.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal;  Imóvel objeto de arrolamento contra o sujeito passivo João Gilberti Sartorio; Penhora nos autos nº 0001509-11.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal De Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0035090-50.2016.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União Federal; Penhora nos autos nº 0121932-52.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019188-23.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0134554-75.2015.4.02.5003 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0005816-85.2009.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0000430-83.2014.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Geestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  02) Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 em favor da INSS, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006223-77.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010470-18.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010337-49.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004169-75.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 008512-80.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0156500-12.2011.5.17.0002 em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, em favor União; Penhora nos autos nº 0016425-64.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;  Penhora nos autos nº. 0001109-31.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012644-20.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0192500-94.2005.5.17.0010 em favor da União, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002625-71.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008825-07.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009772-66.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0007129-18.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009017-61.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012540-18.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arresto nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005758-92.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002071-15.2000.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005082-37.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010038-19.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0016348-31.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003425-31.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012671-17.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0012190-88.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000879-12.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001570-66.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008978-35.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002884-61.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007979-87.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003224-39.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005965-91.2003.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº  Penhora nos autos nº. 0005171-80.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0002846-83.2007.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008528-82.2008.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006687-04.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004168-90.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000344-24.2014.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na  Vara Federal de São Mateus/ES; Penhora nos autos nº. 0016906-03.2003.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0002043-76.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006696-63.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009645-55.2001.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000209-37.2013.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0001787-06.2011.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000386-35.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007245-44.1996.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008019-93.2004.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0006659-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005327-58.2003.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0000425-32.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000201-66.1999.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000860-06.2012.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 0004353820054025001, em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0003451-83.1994.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0007040-05.2002.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0005314-59.2003.4.02.5001 em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº. 0033397-31.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0122071-04.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 1003.03.002.17.00-1 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005851-31.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº.0000055-19.2013.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010257-32.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000052-30.2014.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011269-47.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0011574-65.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000106-63.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0008685-07.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Arrolamento de bens; Penhora nos autos nº. 0001509-11.1997.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0035090-50.2016.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0121932-52.2015.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Indisponibilidade de bens nos autos nº. 00191882320174025001, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0134554-75.2015.4.02.5003 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0005816-85.2009.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000430-83.2014.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 0115516-68.2015.4.02.5006 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Indisponibilidade nos autos nº 0019125-82.2020.8.08.0024 em trâmite na 4ª Vara Cível de Vitória/ES; Penhora nos autos nº 5033288-24.2019.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0006177-10.2006.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0011545-77.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0011553-54.2018.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor do Mar Aberto Gestão de Ativos Ltda; Penhora nos autos nº 0016096-37.2017.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor de Mar Aberto Gestão de Ativos LTDA; Penhora nos autos nº 0000864-29.2010.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União;Penhora nos autos nº 5020654-93.2019.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Penhora nos autos nº 0010237-41.1997.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União; Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 760.870,82 (setecentos e sessenta mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos), em18 de março de 2024.   03 – 0003862-87.1998.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: PRESERVE CONSTRUCOES E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 27.***.***/0001-14); LUIZ CARLOS PRETTI FILHO (CPF: *43.***.*71-87); LUIZ CARLOS PRETTI (CPF: *10.***.*17-00) ADVOGADO(S): BRUNELLA ROCHA HEITOR (OAB/ES 21.669); DANIEL LOUREIRO LIMA (OAB/ES 10.253) E RENAN SALES VANDERLEI (OAB/ES 15.452) CDA: 32.353.515-1 BEM(NS): 01) Lote nº 11 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 12, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 09, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 13, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.458 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 02) Lote nº 12 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 11, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 14, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 10, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.459 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 03) Lote nº 13 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 14, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 11, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 15, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.460 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 04) Lote nº 15 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua M, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 16, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 13, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com os lotes 17 e 18, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 9.462 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES; 05) 02 (dois) Lotes de terrenos de nºs 14 e 16 da Quadra 71-A do Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra/ES com 300,00m² (trezentos metros quadrados) cada, sendo: lote 14 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 13, medindo 12,00m, pelo lado direito com o lote 16, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 12, medindo 25,00m; lote 16 confrontando-se pela frente com a Avenida CD, medindo 12,00m, pelos fundos com o lote 15, medindo 12,00m, pelo lado direito com os lotes 19 e 20, medindo 25,00m e pelo lado esquerdo com o lote 14, medindo 25,00m.

Imóvel matriculado sob nº 23.989 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Serra/ES.

Observação: O Oficial de Justiça não conseguiu realizar a medição exata do imóvel.

Contudo, esclareceu que nos terrenos, 11, 12 e parte do 14 estaria localizado um imóvel composto de um galpão com área construída de cerca de 300m² e um mezanino de dois andares de aproximadamente 180 m², conforme informação obtida no local.

Este imóvel está localizado na Rua Braulina Baptista Lopes, 625, Rosário de Fátima.

Nos terrenos 13, 15 e parte do 14 e teria um galpão de 100 m² ao qual não tive acesso, e parte de um mezanino.

No terreno 16, parte de um galpão.

Contudo, estas construções estão incrustadas em uma obra maior que engloba os terrenos 17, 18, 19 e 20 da quadra 71 do Bairro Rosário de Fátima, que não fizeram parte da constrição judicial e não seria possível avaliação sem levar em conta as construções situadas nesses imóveis, por fazerem parte de um todo.

Sendo assim, para realizar a avaliação ele considerou a unidade da edificação incluindo os lotes 11, 12, 13, 15, 14 e 16 da quadra 71, com área total de 2.400 m² e área construída de aproximadamente 1.760m². (RE)AVALIAÇÃO: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), em 11 de março de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Rua Braulina Baptista Lopes, 109, atual 625 e Rua Santos Dumont, 625, Bairro Rosário de Fátima, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: LUIZ CARLOS PRETTI FILHO ÔNUS: 01) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 02) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 03) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 04) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária; 05) Consta hipoteca em favor do BANCO ITAÚ S/A, Penhora dos autos 048.990.071.747 (0007174-54.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.713 (0901794-25.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.004 (0901752-73.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.770 (0007177-09.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.071.697 (0007169-32.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Penhora dos autos 048.990.070.020 (0901754-43.1999.8.08.0048) em trâmite na Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Serra/ES, em favor do Município de Serra; Indisponibilidade dos autos 98.0003935-0 (0003935-59.1998.4.02.5001) em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da União (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003861-05.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora dos autos 0007154-07.2003.4.02.5001 em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES, em favor da Caixa Econômica Federal (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0014645-89.2008.4.02.5001 em trâmite na 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (processo baixado); Indisponibilidade dos autos 0003714-76.1998.4.02.5001 em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES (Processo baixado); Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária;   VALOR DA DÍVIDA: R$ 83.060,31 (oitenta e três mil, sessenta reais e trinta e um centavos), em 06 de março de 2024.   04 – 0010257-32.1997.4.02.5001 – EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.***.***/0216-53) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-73); INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-46); JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 05.***.***/0001-64); P.R.W. - COMERCIAL LTDA (CNPJ: 01.***.***/0001-03); SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (CNPJ: 30.***.***/0001-30); TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA (CNPJ: 00.***.***/0001-40); JOAO GILBERTI SARTORIO (CPF: *21.***.*89-20); LUIZ CARLOS TOFANO SARTORIO (CPF: *50.***.*24-72); MERCANTIL REIS MAGOS LTDA – ME (CNPJ: 39.***.***/0003-12).

ADVOGADO(S): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB/ES 19.486); FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB/ES 7.895) CDA: 55.633.763-8 BEM(NS): Área E-10 com 4.980,00 m² situada em Jacaraípe, Distrito de Carapina, neste município da Serra/ES, com as seguintes confrontações e características: pela frente com parte da área E16, medindo 35,00m, pelos fundos com Conjunto Habitacional Bairro das Flores, medindo 38,00m, pelo lado direito com área E-11, medindo 172,00m e pelo lado esquerdo com área E-9, medindo 160,00m.

Benfeitoria: Foi construído sobre o imóvel acima matriculado um imóvel comercial com 890,00m² denominado Galpão Tipo A com piso cimentado, paredes parte em blocos de concreto aparente e parte em telha metálica, 2 banheiros com pisos em cerâmicas, paredes revestidas em cerâmica e tetos rebocados pintados.

Imóvel matriculado sob nº. 33.359 do Cartório do 1º Ofício – 2ª Zona, Serra/ES. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 6.415.000,00 (seis milhões quatrocentos e quinze mil reais), em 11 de março de 2024.

Localização do(S) bem(NS): Rua Alberto Sartório, nº 10, birro portal de jacaraipe, Serra/ES.

DEPOSITÁRIO: JOÃO GILBERTI SARTÓRIO. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco Sudameris Brasil S/A; Penhora nos autos nº. 98.0010423-2 (atual 0010423-30.1998.4.02.5001) em favor da INSS, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0009396-65.2005.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000811-62.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0000400-19.2012.4.02.5006 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0010345-36.1998.4.02.5001 em favor da União, em trâmite na 3ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória/ES; Penhora nos autos nº. 0004603-83.2005.4.02.5001