TRF2 - 5012850-94.2021.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO

CPF *00.***.*40-49

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF *82.***.*46-77

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF *95.***.*40-01

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF *21.***.*30-20

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF *23.***.*39-00

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF *90.***.*37-35

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO

OAB: 158477/RJ

CPF *71.***.*47-94

Polo Passivo

Partes

BMS SYSTEM EIRELI

CNPJ: 11.990.570/0001-92

BRUNO SILVA DE MATTOS

CPF *98.***.*63-16

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119987620234020000/TRF2

  • 26/08/2025 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50120004620234020000/TRF2

  • 28/01/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

  • 19/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 11/12/2024 11:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 11/12/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 11/12/2024 09:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 10/12/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 10/12/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 04/12/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/12/2024 17:27

    Decisão interlocutória

  • 04/12/2024 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2024 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 14:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/11/2024 15:28

    Juntada de Petição

  • 09/11/2024 00:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 09/11/2024 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 07/11/2024 15:41

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 06/11/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/11/2024 16:26

    Decisão interlocutória

  • 06/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2024 15:43

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/11/2024 09:41

    Juntada de Petição

  • 04/11/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 15/10/2024 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2024 15:52

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 12:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 21/08/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 13:07

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 21/08/2024 13:07

    Juntado(a)

  • 07/08/2024 13:50

    Decisão interlocutória

  • 06/08/2024 16:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 02/07/2024 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2024 19:30

    Decisão interlocutória

  • 02/07/2024 14:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2024 15:34

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046913720244020000/TRF2

  • 11/04/2024 11:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 123 Número: 50046913720244020000/TRF2

  • 21/03/2024 16:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 19/03/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 19/03/2024 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 16/03/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2024 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2024 16:45

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 11:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2024 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 01/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 22/01/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 22/01/2024 12:10

    Juntada de Petição - BRUNO SILVA DE MATTOS (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

  • 09/01/2024 16:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 28/12/2023 10:04

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 13/12/2023 20:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 16:39

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

  • 23/11/2023 16:26

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 13:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107

  • 10/11/2023 14:07

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 30/10/2023 19:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 30/10/2023 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/10/2023 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 19:32

    Decisão interlocutória

  • 26/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2023 08:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/10/2023 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 25/10/2023 23:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/10/2023 17:27

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 20/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/10/2023 15:39

    Decisão interlocutória

  • 20/10/2023 12:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 11:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/10/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/10/2023 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 18/10/2023 13:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 17/10/2023 21:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 21:17

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 16:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2023 16:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 17/10/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 13/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 06/09/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/09/2023 21:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/09/2023 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2023 10:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/09/2023 10:47

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 18:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2023 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/08/2023 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50120004620234020000/TRF2

  • 21/08/2023 20:59

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119987620234020000/TRF2

  • 03/08/2023 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 69 Número: 50120004620234020000/TRF2

  • 03/08/2023 14:24

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50119987620234020000/TRF2

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/07/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 12/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 19:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 19:20

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/06/2023 19:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 13/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 07/06/2023 18:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/06/2023 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2023 06:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2023 06:33

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2023 18:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 14/04/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 14/04/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/04/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 11/04/2023 14:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 11/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/04/2023 12:31

    Decisão interlocutória

  • 10/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/04/2023 15:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/03/2023 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 09/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 27/02/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 10:46

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 10:45

    Juntada de Petição - BMS SYSTEM EIRELI (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

  • 20/09/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2022 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/07/2022 15:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 12/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 05/07/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 05/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2022

  • 13/05/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012850-94.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BMS SYSTEM EIRELI EDITAL Nº 510007702401 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50128509420214025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BMS SYSTEM EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-92, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.770.976,96 (um milhão, setecentos e setenta mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento.

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de BMS SYSTEM EIRELI, CNPJ: 11.***.***/0001-92 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 11/05/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 495750157821    

  • 12/05/2022 15:10

    Intimação por Edital

  • 12/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2022

  • 11/05/2022 22:16

    Expedição de Edital - citação

  • 10/05/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 11:53

    Juntado(a)

  • 04/04/2022 18:52

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2022 12:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 16/03/2022 12:47

    Juntado(a)

  • 17/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 07/02/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 14:01

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2021 17:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/12/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 11:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/12/2021 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 10/12/2021 17:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2021 17:27

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2021 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/12/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/12/2021 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/12/2021 10:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2021 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 07/06/2021 15:02

    Despacho

  • 07/06/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2021 12:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 11/03/2021 13:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/03/2021 20:15

    Determinada a citação

  • 05/03/2021 17:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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