10/09/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
10/09/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:34

Determinada a intimação
08/09/2025 18:44

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2025 12:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
20/08/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
28/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
16/07/2025 14:03

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
29/05/2025 18:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
07/03/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 14:31

Determinada a intimação
07/03/2025 12:16

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/03/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
03/12/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
03/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/11/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 22:31

Despacho
27/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:26

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:36

Despacho
22/10/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
22/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
17/10/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/10/2024 08:39

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 12:17

Conclusos para julgamento
26/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2024 Prazo do edital: 04/06/2024 Prazo de citação/intimação: 25/06/2024
25/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2024 Prazo do edital: 04/06/2024 Prazo de citação/intimação: 25/06/2024
25/04/2024 00:00

Edital

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000473-31.2020.4.02.5003/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: DEIDIANE BRITO DA SILVA EDITAL Nº 500002913241 Prazo: 20 dias O DOUTOR NIVALDO LUIZ DIAS, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI ETC.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que fica INTIMADO(A) DEIDIANE BRITO DA SILVA, CPF *97.***.*24-36, ré(u) nos autos em epígrafe, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, conforme decisão proferida no Recurso Especial nº 1.951.656/RS do C.

Superior Tribunal de Justiça, para CIÊNCIA do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, conferindo-lhe o prazo legal para, querendo, especificar as provas que pretende produzir.

RESUMO DA AÇÃO: "Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de DEIDIANE BRITO DA SILVA CASTRO por atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e violaram princípios da administração pública, praticados na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola, desenvolvido através de verbas disponibilizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)." E para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1334, Fátima, São Mateus/ES. DECISÃO: "Tendo em vista o decurso de prazo certificado no EVENTO 73, decreto a revelia da ré DEIDIANE BRITO DA SILVA, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para, justificadamente, requerer/ratificar provas que eventualmente ainda queiram produzir.

Por fim, considerando a existência de réu revel nos autos e tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao Recurso Especial 1.951.656/RS para determinar a intimação de réu revel via diário de justiça, publique-se o presente ato processual no Diário Oficial, via edital, para intimação na forma do art. 346 do CPC. Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias, fluindo da data da publicação única (inciso III, art. 257 do CPC).

Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença." DADO E PASSADO nesta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04/04/2024.

Eu, CARLA MISMA DE CARVALHO CONCEICAO DA CUNHA, o digitei.

E eu, CAMILO MAIA MORAES, Diretor(a) da Secretaria, Mat. 10556, subscrevo e assino por ordem do MM.

Juiz Federal.
24/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
24/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2024
23/04/2024 18:56

Expedição de Edital - intimação
04/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
04/04/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
04/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/04/2024 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:30

Despacho
02/04/2024 14:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 15:27

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/02/2024 16:24

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 13:10

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2023 07:17

Despacho
01/12/2023 14:05

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 14:05

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 11:46

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2023 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/08/2023 17:50

Juntada de peças digitalizadas
19/07/2023 15:32

Despacho
19/07/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 13:54

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2023 16:10

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2023 18:01

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023 16:31

Juntada de peças digitalizadas
22/03/2023 17:12

Juntada de peças digitalizadas
09/02/2023 17:09

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/11/2022 15:27

Despacho
13/10/2022 14:22

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 17:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/07/2022 17:33

Juntada de Petição
03/06/2022 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:22

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
08/02/2022 15:16

Juntado(a)
08/02/2022 15:04

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/11/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/11/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/11/2021 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 17:41

Juntado(a)
16/11/2021 21:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
16/11/2021 21:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/11/2021 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/11/2021 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/11/2021 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/11/2021 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/11/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 22:34

Determinada a intimação
04/11/2021 19:34

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
28/10/2021 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/10/2021 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 22:58

Determinada a intimação
25/10/2021 09:53

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
09/09/2021 10:28

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 19:00

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2021 23:18

Juntada de Certidão
13/05/2021 23:54

Despacho
06/05/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2021 11:20

Juntada de Certidão
06/05/2021 11:18

Juntada de peças digitalizadas
12/02/2021 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas
29/12/2020 14:41

Juntada de Petição
25/11/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
28/10/2020 16:18

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
28/10/2020 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/10/2020 16:04

Juntada - Peças Digitalizadas
25/05/2020 12:11

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2020 17:15

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2020 17:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida
27/02/2020 12:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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