TRF2 - 0015744-17.2010.4.02.5101

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 33.448.150/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DEINF-RJO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - DEINF-SPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2024 13:55

Baixa Definitiva
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
17/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:13

Determinada a intimação
16/07/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 119
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
03/07/2024 20:41

Juntada de Petição
27/06/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 16:04

Determinada a intimação
27/06/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição
26/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:51

Determinada a intimação
25/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 19:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO18 Número: 00157441720104025101/TRF2
17/04/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de maio de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de maio de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0015744-17.2010.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): EDUARDO FORNAZARI ALENCAR (OAB SP138644) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
24/04/2021 04:45

Remessa Externa - RJRIO18 -> TRF
24/04/2021 04:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/04/2021 13:35

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de A pedido do TRF - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
22/04/2021 13:34

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
22/04/2021 13:27

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
17/04/2021 02:01

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
04/03/2021 10:34

Devolução de Remessa - (JRJNA9-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/02/2021 22:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/02/2021 22:02

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/02/2021 21:59

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
04/02/2021 14:17

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
26/01/2021 20:14

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
25/01/2021 13:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
25/01/2021 13:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
25/01/2021 09:13

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
10/12/2020 22:41

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
10/12/2020 22:40

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
07/12/2020 21:43

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
27/11/2020 15:42

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
27/11/2020 15:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
23/11/2020 17:06

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
22/11/2020 16:19

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
17/11/2020 17:55

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
12/11/2020 16:11

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
12/11/2020 11:08

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
12/11/2020 11:07

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
11/11/2020 16:15

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
11/11/2020 16:14

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
11/11/2020 16:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
29/10/2020 19:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
29/10/2020 19:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
29/10/2020 16:58

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
10/08/2020 10:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
10/08/2020 10:50

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
05/08/2020 00:30

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
03/08/2020 18:14

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
03/08/2020 18:13

Devolução de Remessa - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
31/07/2020 12:04

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
31/07/2020 12:03

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
31/07/2020 12:02

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
29/07/2020 18:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
29/07/2020 16:18

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
20/07/2020 16:22

Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
04/06/2020 21:01

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
26/05/2020 10:32

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
06/05/2020 10:32

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
20/04/2020 17:29

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
19/03/2020 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
19/03/2020 12:06

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
09/03/2020 18:32

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
06/03/2020 18:57

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
04/03/2020 12:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
28/02/2020 14:54

Juntada - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
28/02/2020 14:54

Remessa Interna - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)
28/02/2020 11:19

Remessa Interna para Anotação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
27/02/2020 09:45

Juntada - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
07/02/2020 12:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
30/01/2020 13:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/01/2020 12:59

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
21/01/2020 12:57

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
15/12/2019 19:40

Certidão - Anotação - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
15/12/2019 19:39

Juntada - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
11/12/2019 11:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
10/12/2019 11:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJCQN-CHRISTIANE QUEIROZ SARMENTO SENA)
22/11/2019 11:56

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
22/11/2019 11:55

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
21/11/2019 08:57

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
21/11/2019 08:56

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
19/11/2019 17:26

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
19/11/2019 17:25

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
14/11/2019 17:07

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/11/2019 17:06

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/11/2019 15:23

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/11/2019 15:22

Juntada - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/11/2019 15:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/11/2019 15:09

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
04/11/2019 17:12

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRBQ-RINALDO FABIAN DOS SANTOS)
30/10/2019 17:09

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
23/10/2019 12:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)
23/10/2019 12:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKWI-NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA)
21/10/2019 12:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)
21/10/2019 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJLPL-LILIA PINTO DE MELLO VERISSIMO DA SILVA)
17/10/2019 16:57

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
17/10/2019 16:57

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
05/04/2018 12:28

Juntada - (JRJDSZ-DAIANA SILVESTRE BAZILIO)
22/03/2018 11:58

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
20/03/2018 11:57

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
20/03/2018 11:56

Juntada - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
15/07/2016 10:35

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
15/07/2016 10:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVOG-VANESSA OLIVEIRA GARCIA DO CARMO)
14/07/2016 17:12

Conclusão para Despacho - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
14/07/2016 17:10

Devolução de Remessa - (JRJMOO-MARCELO CRESPO PEREIRA PINTO)
01/03/2011 16:29

Certidão - Remessa ao Relator - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
28/02/2011 14:49

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
28/02/2011 14:38

Certidão - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
28/02/2011 14:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTOZ-ANITA MATTOS MEZO UGARTE)
08/02/2011 18:00

Conclusão para Despacho - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)
28/10/2010 15:38

Juntada - (JRJSMT-SONIA MARIA RIBEIRO TELES)
04/10/2010 13:00

Certidão - (JRJKPP-KATIA PIXININE PEREIRA)
28/09/2010 19:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJNS7-MANOEL DA SILVA MARINS)
20/09/2010 19:14

Certidão - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
15/09/2010 12:54

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJSPL-SIMONE PIRES LEMES)
13/09/2010 16:02

Remessa Interna - (JRJBOE-RENATA MIRANDA PIRES BOENTE)
13/09/2010 11:53

Juntada - (EPQ-EDIMAR FERREIRA PINTO JUNIOR)
10/09/2010 14:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)
08/09/2010 17:55

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
08/09/2010 17:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)
31/08/2010 13:33

Localização Interna - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
31/08/2010 13:18

Conclusão para Despacho - (JRJAWB-ANDRE TOSTE VAN)
27/08/2010 18:31

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)
27/08/2010 11:50

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2010

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00