TRF2 - 5028426-68.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 14:01
Juntada de Certidão
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04/09/2025 10:58
Recebidos os autos do STJ
-
04/11/2024 18:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028426682023402500120241104184204
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04/11/2024 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/11/2024 16:30
Despacho
-
04/11/2024 11:43
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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09/10/2024 11:24
Juntada de Petição
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/09/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
27/09/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 15:40
Juntada de Petição
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17/09/2024 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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20/08/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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20/08/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 15:32
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/08/2024 15:32
Recurso Especial não admitido
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14/08/2024 18:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 14:38
Juntada de Certidão
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13/08/2024 11:56
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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13/08/2024 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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18/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/07/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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10/07/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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10/07/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/07/2024 14:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 14:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/06/2024 14:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/06/2024 17:43
Juntada de Certidão
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028426-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: TRANSJOAO TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Ivan Malanquini Ferreira (OAB ES020415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/06/2024 16:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
-
24/05/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
24/05/2024 10:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
24/05/2024 08:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
-
24/05/2024 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
15/05/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/05/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
13/05/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/05/2024 13:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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13/05/2024 13:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5028426-68.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: TRANSJOAO TRANSPORTES EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): Ivan Malanquini Ferreira (OAB ES020415) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 105
-
03/04/2024 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
03/04/2024 07:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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02/04/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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19/03/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2024 18:35
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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19/03/2024 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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