TRF2 - 5075724-47.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 13:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
25/06/2025 12:44
Recebidos os autos do STF
-
20/03/2025 00:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5075724472023402510120250320000442
-
20/03/2025 00:02
Recebidos os autos do STF
-
08/10/2024 10:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5075724472023402510120241008100414
-
07/10/2024 16:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/10/2024 16:06
Despacho
-
04/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/10/2024 12:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 62
-
04/10/2024 11:52
Juntada de Petição
-
02/10/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/10/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
17/09/2024 09:00
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
-
09/09/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
09/09/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
09/09/2024 10:45
Juntada de Petição
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/09/2024 17:57
Recurso Extraordinário admitido
-
06/09/2024 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
02/09/2024 11:00
Juntada de certidão
-
30/08/2024 16:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
30/08/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
01/08/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/07/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 18:52
Juntada de Petição
-
08/07/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
14/06/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/06/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
12/06/2024 17:13
Juntada de Petição
-
11/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/06/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/06/2024 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/06/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/06/2024 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2024 19:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
06/06/2024 19:25
Juntado(a)
-
06/06/2024 18:25
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/05/2024 17:02
Juntada de certidão
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
-
22/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>
-
22/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5075724-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2024 10:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2024
-
14/05/2024 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
14/05/2024 09:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
13/05/2024 12:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5075724-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ENGETECH COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/04/2024 22:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
22/04/2024 22:34
Juntada de certidão
-
22/04/2024 22:32
Retirado de pauta
-
22/04/2024 09:03
Juntada de Petição
-
19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
-
17/04/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
11/03/2024 14:34
Juntada de Petição
-
08/03/2024 14:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
08/03/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2024 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
04/03/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/03/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:16
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/03/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5123389-59.2023.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Alexandre Luiz de Moraes
Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2023 14:18
Processo nº 5010231-85.2021.4.02.5104
Agencia Nacional de Transportes Terrestr...
Elcio Ribeiro
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/04/2024 12:44
Processo nº 5009021-44.2022.4.02.5110
Francisca Maria Silva do Carmo Lins
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Advogado: Antonio Carlos de Souza Santana
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/06/2023 01:00
Processo nº 5009021-44.2022.4.02.5110
Francisca Maria Silva do Carmo Lins
Agencia Nacional de Vigil Ncia Sanitaria...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 16:44
Processo nº 5075724-47.2023.4.02.5101
Engetech Comercio e Industria de Plastic...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Janssen Hiroshi Murayama
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00