TRF2 - 5094494-88.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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29/08/2025 10:05
Recebidos os autos do STJ
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08/01/2025 16:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5094494882023402510120250108165011
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08/01/2025 16:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/01/2025 16:31
Recurso Especial Admitido
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08/01/2025 00:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/01/2025 15:53
Juntada de Certidão
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07/01/2025 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/01/2025 07:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/10/2024 04:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/10/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
21/10/2024 18:17
Juntada de Petição
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51
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24/09/2024 19:26
Juntada de Petição
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20/09/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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20/09/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/09/2024 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/09/2024 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/09/2024 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/09/2024 14:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 17:43
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b>
-
28/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 10 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5094494-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
23/08/2024 18:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2024
-
23/08/2024 18:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/08/2024 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 12
-
22/08/2024 09:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/06/2024 14:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
19/06/2024 14:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/05/2024 13:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2024 13:33
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
27/05/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/05/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2024 17:23
Juntada de Petição
-
21/05/2024 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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20/05/2024 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/05/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico
-
20/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2024 12:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/05/2024 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/05/2024 12:31
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5094494-88.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELANTE: HBBH EMPRESA BRASILEIRA DE NOVOS HOTEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
17/04/2024 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/03/2024 17:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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18/03/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/03/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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11/03/2024 10:22
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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