TRF2 - 5030840-10.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
13/02/2025 17:44
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2025
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
23/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/12/2024 05:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87 e 88
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25/11/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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25/11/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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25/11/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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25/11/2024 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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22/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/11/2024 14:45
Recurso Especial não admitido
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22/11/2024 09:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/11/2024 11:21
Juntada de Certidão
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13/11/2024 14:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
13/11/2024 14:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/11/2024 13:53
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
15/10/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
10/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/10/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 13:24
Juntada de Petição
-
26/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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04/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 57 e 58
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22/08/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/08/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2024 16:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/08/2024 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2024 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/07/2024 18:42
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 15:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
26/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5030840-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (AUTOR) PROCURADOR(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JAMARLE TRANSPORTE LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
25/07/2024 13:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
-
25/07/2024 12:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/07/2024 12:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 94
-
11/07/2024 08:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
11/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
18/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
18/06/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
12/06/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
12/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 14:03
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
10/06/2024 13:38
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21
-
24/05/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
24/05/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
20/05/2024 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/05/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
17/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/05/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 14:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/05/2024 14:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/05/2024 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/04/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
-
18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5030840-10.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 155) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES (AUTOR) PROCURADOR(A): NELSON AUGUSTO MELLO GUIMARAES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: JAMARLE TRANSPORTE LTDA (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
-
17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155
-
04/03/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
09/01/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/01/2024 17:17
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
08/01/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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