TRF2 - 0000858-35.2014.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 15:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08
-
24/04/2025 11:29
Recebidos os autos do STJ
-
21/11/2024 13:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
21/11/2024 09:57
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
13/11/2024 18:17
Remetidos os Autos em diligência
-
13/11/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/11/2024 16:34
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 13:24
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
13/11/2024 13:23
Recebidos os autos do STJ
-
24/07/2024 18:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000858352014402511320240724180711
-
24/07/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:29
Recurso Especial Admitido
-
24/07/2024 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/07/2024 17:29
Recurso Especial Admitido
-
23/07/2024 18:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/07/2024 17:42
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
22/07/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
26/06/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
06/06/2024 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
28/05/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
21/05/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
21/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/05/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/05/2024 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
15/05/2024 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 13:51
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.
Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.
Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.
Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0000858-35.2014.4.02.5113/RJ (Pauta - Revisor: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: CLAUDIO SOUZA SARAIVA (RÉU) ADVOGADO(A): EMILY MATOS DE MOURA MAROTTA (OAB MG174025) APELANTE: AGNELO DO COUTO VITRAL (RÉU) ADVOGADO(A): TERESA DA SILVA MOREIRA (DPU) APELANTE: SELMA DE CASTRO GUIMARAES (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO DEMARQUE DA SILVA CUSTODIO (OAB MG180201) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente -
18/04/2024 22:53
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 22:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/04/2024 22:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 21
-
19/03/2024 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/03/2024 11:10
Despacho
-
15/03/2024 12:41
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB06 -> GAB04
-
15/03/2024 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2024 17:33
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
16/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
08/02/2024 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
08/02/2024 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
07/02/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/02/2024 15:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SELMA DE CASTRO GUIMARAES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
-
06/02/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 51
-
25/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
19/01/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
15/01/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/01/2024 13:26:41)
-
15/01/2024 13:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 15/01/2024 13:26:42)
-
15/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/01/2024 21:40
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB06 -> SUB2TESP
-
14/01/2024 21:40
Decisão interlocutória
-
08/01/2024 17:07
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB06) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
-
19/07/2023 13:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
18/07/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/07/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2023 11:10
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
11/05/2023 15:22
Juntada de Petição
-
11/05/2023 15:20
Juntada de Petição
-
25/04/2022 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
20/04/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/04/2022 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
20/04/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/04/2022 20:29
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP
-
08/04/2022 23:03
Juntada de Petição
-
07/04/2022 07:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
07/04/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
09/03/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/03/2022 16:41
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
16/02/2022 14:55
Intimado em Secretaria
-
16/02/2022 14:54
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
21/01/2022 12:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
18/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
18/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/12/2021 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/12/2021 14:11
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
17/11/2021 14:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
15/11/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
15/11/2021 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
05/11/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/11/2021 11:51
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
15/04/2021 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
14/04/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
13/04/2021 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
23/03/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2021 11:59
Conclusos para decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
-
23/03/2021 11:59
Despacho
-
17/03/2021 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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