TRF2 - 5005644-69.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

HELIO VIEIRA RODRIGUES

CPF *59.***.*02-91

Advogados

HECILDA MARTINS FADEL

OAB: 014187/RJ

CPF *04.***.*30-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 16:49

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 16:47

    Transitado em Julgado - Data: 05/12/2024

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 27/10/2024 11:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 14/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 14/10/2024 05:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 08/10/2024 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 08/10/2024 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 04/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2024 17:21

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/10/2024 17:21

    Recurso Especial não admitido

  • 03/10/2024 17:32

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/09/2024 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2024 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:22

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 03/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 03/09/2024 00:00

    Juntada de Petição

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2024 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/07/2024 13:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 10/07/2024 12:48

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 28/05/2024 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 25/05/2024 05:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/05/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 20/05/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2024 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/05/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2024 13:42

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 08/05/2024 13:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2024<br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b>

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 08 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5005644-69.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 296) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: HELIO VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): HECILDA MARTINS FADEL (OAB RJ014187) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 18/04/2024 14:47

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2024

  • 18/04/2024 14:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 18/04/2024 14:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/04/2024 14:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 296

  • 05/04/2024 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/04/2024 17:49

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/04/2024 17:34

    Redistribuído por sorteio - (GAB12 para GAB19)

  • 05/04/2024 17:34

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2024 17:10

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP

  • 05/04/2024 17:10

    Despacho

  • 28/06/2022 14:19

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12

  • 28/06/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 15/06/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 13/06/2022 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/06/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/06/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/06/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2022 08:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 11/05/2022 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2022 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 11/05/2022 16:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 11/05/2022 16:08

    Despacho

  • 05/05/2022 21:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43 do processo originário.Número: 50055831420224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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