TRF2 - 5019632-26.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7 VF CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 12:14

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2025 12:14

    Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 07/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 04/03/2025 21:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 04/03/2025 21:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/02/2025 00:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 27/02/2025 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 22:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 27/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 12:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 27/02/2025 12:42

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 25/02/2025 17:01

    Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB04

  • 25/02/2025 17:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ORDINÁRIO'

  • 19/02/2025 19:51

    Juntada de Petição

  • 18/02/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 18/02/2025 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 17/02/2025 11:29

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 14/02/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 13/02/2025 20:49

    Juntada de Petição

  • 13/02/2025 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/02/2025 02:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/02/2025 18:54

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 18:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 87 - PETIÇÃO - 10/09/2024 12:07:07

  • 12/02/2025 18:50

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 86 - PETIÇÃO - 10/09/2024 12:06:57

  • 12/02/2025 11:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 12/02/2025 11:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/02/2025 13:54

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 08/02/2025 09:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 21/01/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/02/2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporá o quórum no processo 0806744-57.2010.4.02.510 (item 35 da pauta), o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), revisor, e o Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01), integrante da 1ª Turma Especializada, em razão do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017).

    Registra-se, ainda, a impossibilidade de participação, na presente sessão, das Exmas.

    Desembargadoras Federais Simone Schreiber e Andréa Cunha Esmeraldo, integrantes da C. 1ª Turma Especializada. 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Macário Ramos Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5019632-26.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 19/12/2024 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025

  • 19/12/2024 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/12/2024 16:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18

  • 02/12/2024 17:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 02/12/2024 17:08

    Juntado(a)

  • 07/10/2024 16:52

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 16:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 27/09/2024 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 26/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/09/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/09/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 17/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 16/09/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/09/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2024 20:33

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 12:07

    Juntada de Petição

  • 10/09/2024 12:06

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/09/2024 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/09/2024 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/09/2024 01:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 06/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/09/2024 16:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 06/09/2024 16:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 06/09/2024 16:28

    Negado seguimento a Recurso

  • 05/09/2024 19:19

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 12:36

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2024 12:36

    Transitado em Julgado - Data: 31/08/2024

  • 31/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2024 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 19/08/2024 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/08/2024 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2024 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/08/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 14/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2024 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2024 18:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 13/08/2024 18:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2024 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/08/2024 17:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 22/07/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 05 de AGOSTO e 12h59min do dia 09 de AGOSTO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 03/08/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum no julgamento do processo nº5008863-22.2024.4.02.0000 (item 48 da pauta de julgamentos) o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), relator, o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e a Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03), integrante mais antiga da C. 1ª Turma Especializada, em vista do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (art. 46, § 3º, RI-TRF2 e Portaria nº TRF2-POR-2017/00014 de 28 de junho de 2017); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete da Exma.

    Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.5) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5019632-26.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2024.

    Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente

  • 21/07/2024 10:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024

  • 21/07/2024 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/07/2024 10:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 27

  • 18/07/2024 15:27

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 18/07/2024 15:27

    Juntado(a)

  • 17/06/2024 17:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB04

  • 17/06/2024 17:33

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/06/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 07/06/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/06/2024 21:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 04/06/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/06/2024 16:04

    Juntada de Petição

  • 28/05/2024 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 20/05/2024 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 20/05/2024 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 17/05/2024 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/05/2024 17:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/05/2024 01:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2024 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2024 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

  • 14/05/2024 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/05/2024 14:11

    Denegada a Segurança - por unanimidade

  • 29/04/2024 13:54

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

  • 29/04/2024 13:40

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

  • 29/04/2024 11:42

    Juntada de Petição

  • 19/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b>

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    2a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 6 de MAIO e 12h59min do dia 10 de MAIO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 04/05/2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

    Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando, no exercício da titularidade do Gabinete 05 (ato TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023), para julgamento dos processos aos quais permanece vinculada, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) e o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) e o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 3.4) Processos relatados pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05) votam o Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06) e o Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04); 4) No processo 5095734-83.2021.2021.4.02.5101 (item 32 da pauta), o quórum será formado pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), pelo Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06), e pelo Exmo.

    Juiz Federal Fabio de Souza Silva, convocado para compor quórum das 1ª e 2ª Turmas Especializadas, conforme ato de convocação nº TRF2-ATP-2024/00040, de 16/02/2024, em decorrência do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26); 5) No processo 0809003-88.2011.4.02.5101 (item 80 da pauta), o quórum será formado pela Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (gabinete 05); pelo Exmo.

    Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (gabinete 04), e pelo Exmo.

    Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), em decorrência do impedimento do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06); 6) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 10.2) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 10.3) Gabinete do Exmo.

    Desembargador Federal Marcello Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 10.4) Gabinete da Exma.

    Juíza Federal Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 10.5) Gabinete do Exmo.

    Juiz Federal Convocado Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 3218-7467; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Mandado de Segurança Criminal (Turma) Nº 5019632-26.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS IMPETRANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL IMPETRADO: Juízo Federal da 7ª VF Criminal do Rio de Janeiro INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): LILIAN GUILHON DORE INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2024.

    Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente

  • 18/04/2024 22:53

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 22:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024

  • 18/04/2024 22:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 18/04/2024 22:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2024 13:00 a 10/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44

  • 18/04/2024 17:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP

  • 18/04/2024 17:44

    Juntado(a)

  • 22/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 21/02/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 17:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 02/02/2024 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04

  • 01/02/2024 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/01/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 10/01/2024 15:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 08/01/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 20/12/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2023 15:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0502980-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 252

  • 19/12/2023 14:34

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 05029805820184025101/RJ

  • 19/12/2023 14:19

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0502980-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 19/12/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2023 13:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NAO IDENTIFICADO - EXCLUÍDA

  • 19/12/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2023 18:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP

  • 18/12/2023 18:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2023 15:46

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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