TRF2 - 5002736-92.2018.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ: 27.149.095/0001-66

Advogados

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS

OAB: 208468/RJ

CPF *27.***.*34-99

Polo Passivo

Partes

LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 29.066.776/0001-96

Advogados

LEONARDO PERIARD LIMA

OAB: 114635/RJ

CPF *71.***.*54-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 13:23

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 04/03/2024 12:10

    Recebidos os autos do STJ

  • 06/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/10/2023 17:57

    Recurso Especial Admitido

  • 04/10/2023 17:57

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 10/07/2023 19:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 07/06/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 14:47

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 04/05/2023 00:14

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 30/03/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/02/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 07/12/2022 07:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 08/11/2022 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 08/11/2022 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/11/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2022 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/11/2022 18:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/11/2022 18:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/11/2022 15:27

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

  • 04/11/2022 14:00

    Sentença confirmada em parte - por maioria

  • 07/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00:00</b>

  • 07/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica (Art. 942, NCPC), do dia 25 de OUTUBRO de 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, e Portaria nº TRF2-POR-2019/00022, de 24 de outubro de 2019, todos deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de20/07/2021.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA PORVIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002736-92.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS APELADO: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA (OAB RJ114635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/10/2022 17:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2022

  • 05/10/2022 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 05/10/2022 17:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 04/10/2022 16:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 22/07/2022 13:53

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 21/07/2022 15:58

    Retirado de pauta

  • 07/07/2022 12:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2022 12:30

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP

  • 04/07/2022 14:40

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21

  • 04/07/2022 14:12

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 04/07/2022 14:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00:00</b>

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária (Art 942, NCPC), do dia 21 DE JULHO , QUINTA-FEIRA, às 13:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma ZOOM fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5002736-92.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS APELADO: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA (OAB RJ114635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 01/07/2022 15:09

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB7TESP -> GAB20

  • 01/07/2022 14:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2022

  • 01/07/2022 14:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 01/07/2022 14:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 8

  • 01/07/2022 14:01

    Juntado(a)

  • 30/06/2022 17:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 30/06/2022 16:36

    Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

  • 13/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00:00</b>

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 29 de JUNHO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5002736-92.2018.4.02.5104/RJ (Aditamento: 234) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS APELADO: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA (OAB RJ114635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 10/06/2022 15:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 10/06/2022 15:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 234

  • 08/06/2022 17:33

    Retirado de pauta

  • 08/06/2022 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/06/2022 12:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 26/05/2022 12:39

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

  • 26/05/2022 10:51

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 09/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2022<br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00:00</b>

  • 09/05/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 25 de MAIO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação/Remessa Necessária Nº 5002736-92.2018.4.02.5104/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR: ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS APELADO: LAR DOS VELHINHOS DE VOLTA REDONDA (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO PERIARD LIMA (OAB RJ114635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 05/05/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2022 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 216

  • 04/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/10/2021 15:19

    Distribuído por prevenção - Número: 50119603520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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