TRF2 - 0030810-57.1998.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIDER CINE LABORATORIOS S A

CNPJ: 33.430.919/0004-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 18:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 17/07/2024 18:21

    Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

  • 16/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

  • 12/06/2024 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 180

  • 23/05/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 23/05/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 23/05/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 22/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/05/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 21/05/2024 17:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/05/2024 14:36

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 17/05/2024 12:32

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 29/04/2024 14:27

    Lavrada Certidão

  • 29/04/2024 12:06

    Juntada de Petição - LIDER CINE LABORATORIOS S A (RJ132190 - VINICIUS MAGNI VERCOZA)

  • 25/04/2024 16:29

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 0030810-57.1998.4.02.5101/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: LIDER CINE LABORATORIOS S A ADVOGADO(A): WILSON DUARTE DE CARVALHO (OAB RJ122677) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/04/2024 18:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 18:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 19/04/2024 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024

  • 19/04/2024 17:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 19/04/2024 17:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 17/04/2024 15:03

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 15:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 18/04/2022 13:13

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 18/04/2022 13:07

    Recebidos os autos do STJ

  • 20/05/2021 19:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 20/05/2021 19:11

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 20/05/2021 19:11

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 24/04/2020 17:40

    Remessa P/ STJ por motivo de Processar e Julgar Recurso - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 24/04/2020 17:29

    Reativação - (T210444-MARIO JOSÉ FONSECA DE BARROS)

  • 24/04/2020 16:57

    Remessa Interna para Remetido ao STJ - (T211946-SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MÉLO)

  • 24/04/2020 16:55

    Certidão/Termo - Informação/Parecer - (T211946-SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MÉLO)

  • 17/04/2020 16:04

    Baixa de Temporária para NUDIG - para remessa STJ - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 17/04/2020 16:03

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 17/04/2020 13:56

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 16/04/2020 19:13

    Conclusão para Decisão - Interlocutória - (T257366-Leonardo Tadeu Terencio da Silva)

  • 13/04/2020 16:39

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 13/04/2020 11:26

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 26/03/2020 17:37

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 26/03/2020 17:30

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 26/03/2020 17:28

    Devolução de Remessa - (T212248-FELIPE DE SOUZA BARROSO GUIMARÃES)

  • 12/03/2020 13:46

    Juntada - (T211598-CARLOS HENRIQUE QUINTANILHA)

  • 09/03/2020 17:16

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 02/03/2020 18:10

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 27/02/2020 17:16

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

  • 20/02/2020 14:48

    Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

  • 19/02/2020 18:51

    Conclusão para Decisão - Recurso Especial não admitido - (T216027-SABRINA BRAVO NAZAR)

  • 14/02/2020 13:51

    Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 11/02/2020 15:06

    Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

  • 10/02/2020 17:07

    Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 10/02/2020 17:04

    Atribuição por Competência Exclusiva - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

  • 10/02/2020 16:33

    Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 10/02/2020 16:32

    Certidão/Termo - Anotação - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

  • 24/01/2020 17:33

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 29/11/2019 18:38

    Localização Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 29/11/2019 18:34

    Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 29/11/2019 18:31

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 19/11/2019 15:42

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 08/11/2019 17:04

    Juntada - (T210766-SUSANA TUPINAMB�)

  • 08/11/2019 16:15

    Localização Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 04/11/2019 12:44

    Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 04/11/2019 12:27

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 25/10/2019 13:31

    Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 25/10/2019 13:06

    Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 25/10/2019 13:00

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 17/10/2019 11:25

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211005-FLORIANO CARNEIRO RAMOS HALAS)

  • 19/09/2019 12:49

    Inteiro Teor - (T212121-MARIA CAROLINA VICTORIA RODRIGUEZ)

  • 13/09/2019 19:22

    Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 11/09/2019 20:09

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 10/09/2019 21:20

    Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 19/08/2019 15:16

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

  • 16/07/2019 15:49

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 16/07/2019 15:45

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 16/07/2019 11:41

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 16/07/2019 11:34

    Certidão/Termo - Anotação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 15/07/2019 17:38

    Remessa Interna - (T215896-WILLIAM BR�S CARVALHO HUBACK)

  • 11/07/2019 10:03

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 11/07/2019 10:01

    Certidão/Termo - Anotação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 04/07/2019 17:58

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211561-CYNTIA DOS SANTOS MATTOS BRANDÃO)

  • 04/07/2019 13:37

    Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

  • 27/05/2019 14:07

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (RJ11355-MONICA CONCEIÇÃO IRITZ SOUTO)

  • 08/04/2019 10:25

    Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 08/04/2019 10:24

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 08/04/2019 10:22

    Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 08/04/2019 10:21

    Devolução de Remessa - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 05/04/2019 14:24

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:32

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:31

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:23

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:19

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:18

    Juntada - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:14

    Certidão/Termo - Virtualização de Autos - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 03/04/2019 12:11

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 20/03/2019 08:40

    Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T212046-MARCO ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO)

  • 27/02/2019 18:36

    Remessa Interna - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

  • 25/02/2019 16:12

    Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 22/02/2019 15:14

    Localização Interna - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 22/02/2019 15:13

    Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

  • 07/02/2019 14:56

    Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 14/12/2018 15:00

    Localização Interna - (T211582-MARCIO ANDRÉ MIRANDA)

  • 12/12/2018 18:22

    Localização Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 12/12/2018 16:11

    Inteiro Teor - (RJ16021-CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA)

  • 31/10/2018 15:31

    Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 29/10/2018 17:37

    Remessa Interna para Inclusão em Pauta - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

  • 16/10/2018 16:58

    Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

  • 14/08/2018 12:04

    Localização Interna - (T215896-WILLIAM BRÃ�S CARVALHO HUBACK)

  • 16/03/2018 21:53

    Localização Interna - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 02/06/2014 12:51

    Remessa de Conclusão - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 22/05/2014 13:52

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 15/05/2014 17:08

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 14/05/2014 13:22

    Migração JUNTADO(A) - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 30/04/2014 19:12

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 10/04/2014 17:34

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 09/04/2014 15:28

    Redistribuição por Prevenção - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 07/04/2014 16:25

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 01/07/2013 15:30

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 28/06/2013 15:43

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/06/2013 09:47

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/06/2013 16:41

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 13/06/2013 12:58

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 12/06/2013 18:48

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 16/01/2013 17:42

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 26/12/2012 13:51

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 17/12/2012 18:40

    Migração ATRIBUIÇÃO REMANEJAMENTO DE ACERVO A RELATOR - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 27/11/2012 13:35

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 25/02/2010 12:55

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 24/02/2010 12:13

    Migração RECEBIMENTO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 18/02/2010 11:07

    Migração REMESSA EXTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 11/02/2010 13:47

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 04/02/2010 16:38

    Migração AUTOS COM (CONCLUSÃO) PARA DESPACHO/DECISÃO - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/02/2010 18:06

    Migração REMESSA INTERNA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

  • 03/02/2010 17:56

    Migração DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA AUTOMÁTICA EM AUDIÊNCIA - (MIGRACAO-Usuário de migração do SIAPRO para APOLOTRF)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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