05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
07/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
03/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019139-67.2025.4.02.9445/TRF (RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA)
29/06/2025 04:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5019138-82.2025.4.02.9445/TRF (RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA)
04/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-69 processada no TRF2 com o no. 50191396720254029445/TRF (RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA)
17/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*04-68 processada no TRF2 com o no. 50191388220254029445/TRF (RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA)
16/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 192
16/05/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 13:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-68
16/05/2025 13:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*04-69
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/03/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 176
20/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
18/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 178
14/03/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 173 e 175
14/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
14/03/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
10/03/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
08/03/2025 00:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:51:30)
08/03/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:42:32)
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:42:32)
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:42:32)
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:42:32)
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:41:41)
08/03/2025 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:41:41)
08/03/2025 00:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 157 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:41:41)
08/03/2025 00:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 08/03/2025 00:41:41)
08/03/2025 00:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-68
08/03/2025 00:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*04-69
07/03/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
06/03/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 21:23

Determinada a intimação
05/03/2025 11:18

Juntada de Petição
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição - (BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
27/01/2025 11:10

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
06/11/2024 08:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 11:58

Juntada de Petição
07/08/2024 15:39

Juntado(a)
06/08/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
06/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 137
06/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
30/07/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
30/07/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
30/07/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2024 00:56

Despacho
22/07/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 14:02

Juntada de Petição
19/07/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/07/2024 10:36

Juntada de Petição
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129
28/06/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2024 17:07

Decisão interlocutória
07/06/2024 13:35

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 10:35

Juntada de Petição
18/04/2024 12:37

Juntado(a)
15/04/2024 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 16:44

Juntada de Petição
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
09/04/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
05/04/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 113
27/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
26/03/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2024 21:28

Decisão interlocutória
15/03/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
15/03/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/03/2024 17:47

Juntada de Petição
07/03/2024 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/03/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 10:44

Juntada de Petição
07/03/2024 10:40

Juntada de Petição
06/03/2024 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/02/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
27/02/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 21:28

Despacho
23/02/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 82 e 83
16/01/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
16/01/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 22:10

Determinada a intimação
10/01/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 15:43

Juntada de Petição
24/11/2023 16:26

Juntada de Petição
10/11/2023 10:58

Juntada de Petição
06/11/2023 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
16/10/2023 14:00

Juntada de Petição
11/09/2023 16:23

Juntado(a)
11/09/2023 16:00

Juntado(a)
30/08/2023 10:25

Juntada de Petição
04/08/2023 18:34

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/07/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2023 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/05/2023 15:18

Juntado(a)
10/05/2023 18:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 19:18

Determinada a intimação
08/05/2023 17:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2023 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 16:39

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2023
08/05/2023 10:45

Juntada de Petição
04/05/2023 14:11

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055918820204025002
13/01/2022 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01F)
13/01/2022 10:53

Alterado o assunto processual
20/10/2021 10:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2
06/10/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/10/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/09/2021 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/09/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/09/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/07/2021 23:46

Juntada de Petição
06/07/2021 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/06/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/06/2021 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 31
14/05/2021 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/05/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/05/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2021 14:23

Julgado procedente em parte o pedido
11/05/2021 12:34

Conclusos para julgamento
18/02/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/02/2021 00:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
26/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
15/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 14:41

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/01/2021 14:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
12/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
08/12/2020 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/11/2020 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
27/10/2020 23:55

Juntada de Petição
27/10/2020 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/10/2020 19:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 12:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/10/2020 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 19:27

Determinada a citação
09/10/2020 13:30

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
08/09/2020 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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