TRF2 - 5105530-69.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:09
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
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02/09/2025 11:02
Recebidos os autos do STJ
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10/04/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5105530692019402510120250410141155
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10/04/2025 13:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/04/2025 13:18
Decisão interlocutória
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14/03/2025 08:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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13/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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25/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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22/02/2025 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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14/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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04/02/2025 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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22/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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14/01/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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14/01/2025 16:10
Juntada de Petição
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/12/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/12/2024 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/12/2024 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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02/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 17:58
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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02/12/2024 17:58
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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02/12/2024 08:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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28/11/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 11:24
Juntada de Petição
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/10/2024 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/10/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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22/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/10/2024 18:05
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/10/2024 18:05
Decisão interlocutória
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21/10/2024 17:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/10/2024 17:40
Juntada de Certidão
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17/10/2024 07:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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16/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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17/09/2024 08:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/08/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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22/08/2024 15:49
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/07/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/07/2024 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2024 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/07/2024 11:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2024 18:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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03/07/2024 18:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/07/2024 17:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 03/07/2024 16:30:23)
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20/06/2024 16:58
Juntada de Certidão
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20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>
-
20/06/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de julho de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5105530-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA MOTA VIEIRA LIMA PROCURADOR(A): FERNANDO SANTOS BAHIA PROCURADOR(A): ANA CAROLINA DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2024 13:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2024
-
11/06/2024 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2024 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 46
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06/06/2024 16:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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04/05/2024 01:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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04/05/2024 01:11
Juntada de Certidão
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04/05/2024 01:07
Retirado de pauta
-
02/05/2024 18:06
Juntada de Petição
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25/04/2024 16:26
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5105530-69.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ISABEL MOUSINHO FERNANDES PROCURADOR(A): CAROL CORDEIRO VILLA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
-
19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 146
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17/04/2024 15:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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22/02/2024 10:45
Juntada de Certidão
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21/02/2024 17:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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