19/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001479-44.2018.4.02.5003/ES AUTOR: CHARLES PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteia a revisão da aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento da especialidade de diversos períodos.

A sentença proferida foi anulada para determinar a reabertura da instrução probatória relativa aos períodos de 14/01/1980 a 14/04/1980, 17/07/1980 a 04/10/1980, 09/12/1985 a 02/08/1990, 16/03/1992 a 15/03/1993, 04/08/2005 a 07/08/2007, 08/08/2007 a 07/04/2009, 13/04/2009 a 18/02/2010, 19/02/2010 a 28/02/2010 e 01/03/2010 a 11/06/2012.

A parte autora informa no Evento 84, PET1: “Ratifica requerimento de produção de prova pericial nas dependências da Petrobras conforme endereço já fornecido e requer a produção de prova documental complementar com o encaminhamento de ofícios eletrônicos (e-mail) às empresas ativas para apresentação de documentação pertinente de interesse deste Juízo”.

Por oportuno, uma vez que o artigo 6º do CPC estabelece o princípio da cooperação, que determina que todos os sujeitos do processo devem cooperar para que se obtenha uma decisão justa e efetiva em tempo razoável, e ainda, considerando não haver prejuízo ao trâmite processual, entendo que pode ser determinado que a presente decisão possa servir como autorização para que a parte autora solicite documentos que contenham os dados referentes ao alegado trabalho em condições especiais, por exposição aos agentes nocivos, a ser apresentado diretamente pela parte autora à(s) empresa(s) ativa(s) em que trabalhou nos períodos de 14/01/1980 a 14/04/1980 (Adm.

Porto Vitória); 16/03/1992 a 15/03/1993 (Bahia Sul Celulose S/A); 13/04/2009 a 18/02/2010 (Selt Engenharia) e 19/02/2010 a 12/06/2012 (Estel).

Assim, intime-se a parte autora a requerer diretamente à(s) empresa(s) empregadora(s) ativas referente aos períodos de 14/01/1980 a 14/04/1980 (Adm.

Porto Vitória); 16/03/1992 a 15/03/1993 (Bahia Sul Celulose S/A); 13/04/2009 a 18/02/2010 (Selt Engenharia) e 19/02/2010 a 12/06/2012 (Estel), todos os documentos necessários sobre o tempo de trabalho prestado, servindo a presente decisão como OFÍCIO, a ser respondido no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando a(s) empresa(s) empregadora(s) da possibilidade de imposição de multa, a ser oportunamente fixada por este Juízo.

Vale registrar, ainda, que em alguns casos, terceiros podem ser chamados a colaborar para a obtenção de provas, fornecendo informações e/ou documentos que sejam essenciais para a análise e resolução do caso, conforme previsão dos artigos 378 a 380 do CPC, ressalvadas as hipóteses de exclusão legal.

Assim, ressalvadas situações específicas, o dever de colaboração é geral e se impõe a terceiro que tenha ou não interesse jurídico na causa.

Dessa forma, registro que a prova pericial deferida no Evento 59 deverá ser produzida mediante a PROVA EMPRESTADA, com a utilização de laudos similares, para avaliar a especialidade do trabalho prestado pela parte autora nas empresas inativas.

Assim, quanto ao(s) período(s) em que trabalhou nas outras empresas, que estão baixadas (de 17/07/1980 a 04/10/1980 (Soercel); 09/12/1985 a 02/08/1990 (Trial S/A); 04/08/2005 a 07/08/2007 (WRC); 08/08/2007 a 07/04/2009 (MTM)), autorizo à parte autora que requeira diretamente à(s) empresa(s) similar indicada (Empresa: PETROBRÁS: Rodovia BR 101 Norte, Km 67,5 - Morada do Ribeirão, São Mateus/ES, CEP: 29.936-900), todos os documentos que possua sobre a função desenvolvida (Auxiliar/Oficial eletricista/Técnico de Manutenção Elétrica), como LTCAT e/ou outros formulários que disponha para essa mesma atividade, servindo a presente decisão como OFÍCIO, a ser respondido no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo a(s) mesma(s) que o descumprimento injustificado da ordem pode implicar na imposição de multa.

Intimem-se.
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:20

Determinada a intimação
10/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001479-44.2018.4.02.5003/ES AUTOR: CHARLES PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida no Evento 6, aduzindo, em síntese, omissão/contradição no julgado. É o relatório.

Passo a decidir. Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade ou omissão (art. 1.022 do CPC, art. 48 da Lei nº 9.099/95).

Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a suscitação, em embargos de declaração, de fato novo (CPC, art. 493) que possa influir no julgamento do feito (REsp 1215205/PE, julgado em 12/04/2011, DJe 12/05/2011). Na hipótese em cotejo, infere-se que o postulante deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este Juízo na decisão recorrida.

Todavia, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Em outras palavras, o julgado desafia o recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Intime-se novamente a parte autora para que indique de forma pormenorizada as empresas que ainda estão ativas, indicando seus endereços, assim como as empresas inativas.

Quanto à escolha do local de realização da perícia, não pode a parte autora (conforme já anteriormente decidido) indicar uma empresa aleatória, sem que haja comprovação mínima de que a parte autora tenha efetivamente laborado no local.

Nesse sentido, complementando o despacho anterior, além das informações já determinadas anteriormente, deverá o autor trazer comprovação, ainda que através de indícios, dos locais específicos onde trabalhou, não sendo possível o deferimento de prova "nas dependências da Petrobras".
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:34

Determinada a intimação
27/05/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:00

Determinada a intimação
02/04/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:00

Determinada a intimação
17/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 07:08

Determinada a intimação
16/11/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:04

Determinada a intimação
10/09/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50014794420184025003/TRF2
28/01/2022 20:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
02/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/11/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 20:11

Determinada a intimação
28/10/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/09/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 22:42

Conclusos para julgamento
07/06/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 14:12

Julgado improcedente o pedido
14/12/2020 12:31

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2020 11:02

Juntada de Petição
30/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
21/10/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 15:48

Determinada a intimação
19/08/2020 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
30/03/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2020 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/03/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2019 08:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/08/2019 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 17:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/08/2019 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/02/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2019 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/02/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2019 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:41

Juntada de Petição
21/11/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002586-58.2021.4.02.5120

Izaias Rubens dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana do Nascimento

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/07/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5030915-06.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Marcelle Gomes de Souza Pegurier

Advogado: Hugo Costa Rodrigues

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/12/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 5030915-06.2022.4.02.5101

Marcelle Gomes de Souza Pegurier

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/05/2022 22:03

Exibir Processo

Processo nº 5000081-26.2023.4.02.5120

Daiane da Motta Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/05/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 5001479-44.2018.4.02.5003

Charles Pereira Fernandes

Os Mesmos

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2022 12:54

Exibir Processo