09/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:20

Determinada a intimação
10/07/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001479-44.2018.4.02.5003/ES AUTOR: CHARLES PEREIRA FERNANDESADVOGADO(A): OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de decisão proferida no Evento 6, aduzindo, em síntese, omissão/contradição no julgado. É o relatório.

Passo a decidir. Cabem embargos declaratórios para retificar sentenças/decisões que apresentarem vícios de contradição, obscuridade ou omissão (art. 1.022 do CPC, art. 48 da Lei nº 9.099/95).

Em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admite-se a suscitação, em embargos de declaração, de fato novo (CPC, art. 493) que possa influir no julgamento do feito (REsp 1215205/PE, julgado em 12/04/2011, DJe 12/05/2011). Na hipótese em cotejo, infere-se que o postulante deseja, na realidade, alterar o posicionamento que foi adotado por este Juízo na decisão recorrida.

Todavia, são incabíveis embargos de declaração na espécie sob exame, uma vez que não há omissão (inclusive quanto a fato superveniente) e obscuridade, bem como qualquer contradição entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão.

Em outras palavras, o julgado desafia o recurso cabível. Ante o exposto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Intime-se novamente a parte autora para que indique de forma pormenorizada as empresas que ainda estão ativas, indicando seus endereços, assim como as empresas inativas.

Quanto à escolha do local de realização da perícia, não pode a parte autora (conforme já anteriormente decidido) indicar uma empresa aleatória, sem que haja comprovação mínima de que a parte autora tenha efetivamente laborado no local.

Nesse sentido, complementando o despacho anterior, além das informações já determinadas anteriormente, deverá o autor trazer comprovação, ainda que através de indícios, dos locais específicos onde trabalhou, não sendo possível o deferimento de prova "nas dependências da Petrobras".
27/05/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:34

Determinada a intimação
27/05/2025 08:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/04/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 19:00

Determinada a intimação
02/04/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
31/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
17/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:00

Determinada a intimação
17/01/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
09/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
19/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 07:08

Determinada a intimação
16/11/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 14:04

Determinada a intimação
10/09/2024 18:07

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50014794420184025003/TRF2
28/01/2022 20:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
02/12/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/11/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/10/2021 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 20:11

Determinada a intimação
28/10/2021 16:10

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/10/2021 13:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
29/09/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/09/2021 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2021 22:42

Conclusos para julgamento
07/06/2021 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/05/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/05/2021 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/05/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2021 14:12

Julgado improcedente o pedido
14/12/2020 12:31

Autos com Juiz para Sentença
26/11/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
25/11/2020 11:02

Juntada de Petição
30/10/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
21/10/2020 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/10/2020 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
19/10/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2020 15:48

Determinada a intimação
19/08/2020 09:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/04/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/04/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
30/03/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/03/2020 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/03/2020 11:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/10/2019 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/08/2019 08:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
27/08/2019 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 17:51

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/08/2019 18:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2019 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
21/02/2019 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/02/2019 14:01

Despacho/Decisão - Determina Citação
21/02/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2019 13:35

Juntada de Certidão
29/01/2019 14:41

Juntada de Petição
21/11/2018 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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