TRF2 - 5013014-65.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/03/2025 09:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
27/03/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
10/03/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 11:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/03/2025 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136, 137 e 138
-
26/02/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
-
26/02/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
-
18/02/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
18/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
17/02/2025 12:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/02/2025 12:53
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
14/02/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Pedido não conhecido - 14/02/2025 12:16:04)
-
21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Agravo de Instrumento Nº 5013014-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADRIANA MARINHO CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADRIANNY KRABERT SIQUEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADSON TADEU RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: GLADISTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 102
-
28/12/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2024 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/12/2024 09:13
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
05/12/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
05/12/2024 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
28/11/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/11/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107
-
11/11/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
11/11/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
06/11/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
06/11/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 17:20
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
05/11/2024 17:01
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/11/2024 17:01
Recurso Especial Admitido
-
04/11/2024 17:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/10/2024 18:46
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94 e 95
-
04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2024 16:56
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
03/10/2024 16:56
Despacho
-
02/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/09/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84 e 85
-
12/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/09/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2024 17:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/09/2024 13:35
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 13:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
02/09/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
02/09/2024 20:23
Juntada de Petição
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
11/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
-
13/06/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2024 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
06/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/06/2024 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
04/06/2024 11:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/04/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5013014-65.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADRIANA MARINHO CARDOSO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADRIANNY KRABERT SIQUEIRA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: ADSON TADEU RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) AGRAVADO: GLADISTON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
11/04/2024 12:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/03/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/02/2024 17:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
29/02/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/02/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
02/02/2024 18:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/01/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34 e 35
-
25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35 e 37
-
16/01/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
16/01/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/01/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2024 18:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/01/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/12/2023 16:40
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
16/11/2023 11:28
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00:00</b>
-
14/11/2023 18:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023
-
14/11/2023 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2023 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
25/10/2023 15:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/09/2023 14:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
12/09/2023 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
12/09/2023 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/09/2023 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
06/09/2023 18:28
Juntada de Petição
-
06/09/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
-
29/08/2023 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/08/2023 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2023 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
22/08/2023 14:14
Despacho
-
21/08/2023 17:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
21/08/2023 17:48
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:15
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/08/2023 21:44
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Número: 50115328220234020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
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