TRF2 - 0050641-95.2015.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/01/2025 14:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0050641952015402510120250114144328
-
14/01/2025 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/01/2025 13:24
Despacho
-
14/01/2025 00:31
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/01/2025 16:15
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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13/01/2025 15:09
Juntada de Petição
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02/12/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
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25/11/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2024 16:44
Juntada de Petição
-
09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73
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16/10/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/10/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 17:15
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 17:15
Recurso Especial não admitido
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15/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/10/2024 17:15
Recurso Especial Admitido
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14/10/2024 17:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
11/10/2024 16:36
Juntada de Certidão
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10/10/2024 13:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
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09/10/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/09/2024 15:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 53
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25/09/2024 14:06
Juntada de Petição
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17/09/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 52 e 54
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11/09/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/09/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/09/2024 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/09/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 44
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06/08/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2024 13:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/08/2024 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>
-
10/07/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0050641-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ147928) APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA NOLASCO APELANTE: CAROLINA REGINA RIBEIRO ARMSTRONG (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES (OAB RJ199809) ADVOGADO(A): HUGO JOSE BARREIROS NETO (OAB RJ168622) APELANTE: RAFAEL FERREIRA ARMSTRONG (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES (OAB RJ199809) ADVOGADO(A): HUGO JOSE BARREIROS NETO (OAB RJ168622) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/07/2024 16:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024
-
08/07/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/07/2024 14:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81
-
05/07/2024 16:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
01/07/2024 16:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31
-
01/07/2024 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
29/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
25/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/06/2024 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
24/06/2024 11:07
Juntada de Petição
-
18/06/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/06/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 18 e 19
-
03/06/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2024 17:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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23/05/2024 15:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/05/2024 12:29
Juntado(a)
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10/05/2024 16:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
10/05/2024 16:18
Juntada de Petição
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b>
-
30/04/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0050641-95.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: CONDOMINIO PARQUE DO GABINAL III (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA (OAB RJ147928) APELANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR(A): LARISSA NOLASCO APELANTE: CAROLINA REGINA RIBEIRO ARMSTRONG (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES (OAB RJ199809) ADVOGADO(A): HUGO JOSE BARREIROS NETO (OAB RJ168622) APELANTE: RAFAEL FERREIRA ARMSTRONG (RÉU) ADVOGADO(A): TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES (OAB RJ199809) ADVOGADO(A): HUGO JOSE BARREIROS NETO (OAB RJ168622) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/04/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024
-
26/04/2024 13:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/04/2024 13:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/05/2024 13:00 a 21/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
25/04/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
-
02/05/2022 14:27
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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06/04/2021 17:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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05/04/2021 12:45
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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30/03/2021 12:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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