11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 09:57

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:30

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 10:20

Decisão interlocutória
26/07/2025 02:37

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 18:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRES01 Número: 50017334820224025109/TRF2
13/10/2023 09:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
12/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/09/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/08/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/08/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2023 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/07/2023 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/07/2023 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 23:42

Conclusos para julgamento
25/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/06/2023 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
31/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 13:43

Juntado(a)
29/05/2023 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/05/2023 14:52

Expedição de ofício
22/05/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
21/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/03/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/02/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 21:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/02/2023 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/01/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/11/2022 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2022 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:21

Concedida a tutela provisória
16/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/11/2022 11:21

Juntada de Petição
04/11/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/10/2022 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/10/2022 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/10/2022 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/10/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 15:36

Determinada a intimação
20/10/2022 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
20/10/2022 14:20

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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