31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
14/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
14/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183
13/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5124188-16.2025.4.02.9666/TRF (MARIA DE LOURDES DOS SANTOS)
28/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
09/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:22

Baixa Definitiva
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-95 processada no TRF2 com o no. 51241881620254029666/TRF (LANA DE LUCA FRAGA)
08/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-95 processada no TRF2 com o no. 51241881620254029666/TRF (MARIA DE LOURDES DOS SANTOS)
06/05/2025 15:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-95
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
17/04/2025 14:57

Juntada de Petição
17/04/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
17/04/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/04/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-95
01/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/03/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 15:57

Determinada a intimação
18/03/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
19/12/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:02

Determinada a intimação
11/12/2024 17:07

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
22/11/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
12/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 13:50

Determinada a intimação
21/10/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 12:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/10/2024 11:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO39
21/10/2024 11:41

Transitado em Julgado
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
19/09/2024 04:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
19/09/2024 04:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
18/09/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
18/09/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 16:26

Recurso Extraordinário não admitido
10/09/2024 04:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
27/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
24/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2024 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE
23/07/2024 14:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
22/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
18/07/2024 17:34

Juntada de Petição
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
26/06/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
24/06/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/06/2024 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/06/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
20/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
19/06/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
14/06/2024 10:57

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
03/06/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
17/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2024 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 87
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
06/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 16/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5050662-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LANA DE LUCA FRAGA (OAB RJ225765) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCINELI MARIA ALVES LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): RAUL VILELLA LOPES (OAB RJ139101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
26/04/2024 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 10:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/05/2024 14:00 Sequencial: 131
25/04/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 14:17

Determinada a intimação
25/04/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
02/03/2024 01:08

Juntada de Petição
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
01/02/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 01/02/2024 15:50:53)
01/02/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/02/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/01/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/01/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
05/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/12/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 02:03

Conclusos para julgamento
28/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/11/2023 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
15/11/2023 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/11/2023 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
30/10/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/10/2023 21:03

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 17:57

Conclusos para julgamento
25/10/2023 17:56

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
25/10/2023 17:54

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 25/10/2023 16:00. Refer. Evento 46
19/10/2023 15:03

Juntada de Petição
06/10/2023 11:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 25/10/2023 16:00
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/09/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/09/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 08:53

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2023 18:03

Conclusos para julgamento
02/06/2023 22:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2023 11:19

Juntada de Petição
16/05/2023 12:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
04/05/2023 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
01/05/2023 14:52

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/02/2023 04:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2023 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 21:18

Despacho
23/01/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
19/10/2022 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 11:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
05/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/09/2022 07:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
29/08/2022 08:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2022 00:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/08/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/08/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 14:37

Determinada a citação
22/08/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/07/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 12:53

Determinada a intimação
20/07/2022 09:09

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 09:08

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 08:48

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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