TRF2 - 5033711-72.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA

CNPJ: 42.271.429/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 14:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

  • 28/02/2023 14:20

    Transitado em Julgado - Data: 23/02/2023

  • 23/02/2023 11:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 17/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

  • 19/11/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 19/11/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 16/11/2022 19:12

    Juntada de Petição

  • 14/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 16:03

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 14/11/2022 16:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/11/2022 12:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/11/2022 14:13

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00:00</b>

  • 13/10/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 30ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 09 de NOVEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5033711-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO ALBAN SALUSTINO (OAB BA036022) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/10/2022 17:59

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

  • 10/10/2022 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/10/2022 17:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

  • 08/10/2022 01:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2022 16:19

    Juntada de Petição

  • 29/06/2022 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 29/06/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100

  • 21/06/2022 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 21/06/2022 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 14/06/2022 13:53

    Juntada de Petição

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 16:31

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/06/2022 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 19:05

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 31/05/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>

  • 13/05/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 25ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5033711-72.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO ALBAN SALUSTINO (OAB BA036022) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 11/05/2022 15:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/05/2022 15:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 06/05/2022 19:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 17/03/2022 13:29

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83

  • 17/03/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 08/03/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 08/03/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 21/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 19/02/2022 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/02/2022 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/02/2022 11:48

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2022 15:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 11/02/2022 15:00

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 11/02/2022 13:06

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/02/2022 12:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/09/2020 13:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/09/2020 23:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/09/2020 23:35

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 16:54

    Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO

  • 16/09/2020 15:44

    Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC

  • 16/09/2020 15:44

    Despacho

  • 10/08/2020 13:15

    Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/08/2020 12:26

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

  • 27/07/2020 13:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/07/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 10:37

    Juntada de Petição

  • 27/07/2020 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 07/07/2020 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 07/07/2020 16:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 06/07/2020 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/07/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 02/07/2020 18:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/07/2020 17:40

    Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

  • 02/07/2020 17:40

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 02/07/2020 17:40

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

  • 30/06/2020 18:37

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/06/2020 18:16

    Lavrada Certidão

  • 26/06/2020 19:40

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 26/06/2020 15:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 21/05/2020 00:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 13/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 03/04/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/04/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2020 10:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/04/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 03/04/2020 10:00

    Juntada de Petição

  • 03/04/2020 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 26/03/2020 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

  • 19/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 10/03/2020 00:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 10/03/2020 00:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 09/03/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 09/03/2020 11:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 05/03/2020 16:30

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 04/03/2020 22:14

    Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

  • 11/02/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020

  • 07/02/2020 19:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 07/02/2020 19:02

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 57

  • 07/02/2020 15:32

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 29/01/2020 17:35

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

  • 27/01/2020 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/01/2020 20:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 12/01/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/01/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/12/2019 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 12/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 11/12/2019 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 11/12/2019 16:17

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2019 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 02/12/2019 11:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 29/11/2019 17:37

    Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

  • 28/11/2019 12:57

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 08/11/2019 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/11/2019 19:20

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2019 13:00:00</b><br>Sequencial: 83

  • 08/11/2019 18:05

    Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

  • 06/11/2019 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 06/11/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

  • 04/11/2019 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 29/10/2019 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

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Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/06/2022 14:39

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