TRF2 - 5121015-70.2023.4.02.5101
1ª instância - 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
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14/12/2024 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/12/2024 20:54
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 09:04
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5094461-46.2024.4.02.9666/TRF (LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO)
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07/10/2024 14:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
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23/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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22/09/2024 19:52
Baixa Definitiva
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21/09/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-12 processada no TRF2 com o no. 50944614620244029666/TRF (CLAUDIA DIAS GONCALVES)
-
21/09/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*49-12 processada no TRF2 com o no. 50944614620244029666/TRF (LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO)
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10/09/2024 13:59
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*49-12
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10/09/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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07/09/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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29/08/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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21/08/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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21/08/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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20/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
20/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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20/08/2024 17:15
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*49-12
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20/08/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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20/08/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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20/08/2024 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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15/08/2024 13:51
Juntada de Petição
-
15/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 12:58
Determinada a intimação
-
14/08/2024 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
10/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/08/2024 17:27
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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18/07/2024 23:58
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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11/07/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
03/07/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2024 15:21
Determinada a intimação
-
26/06/2024 20:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2024 20:07
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 08:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE09
-
25/06/2024 08:42
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
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25/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/05/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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21/05/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2024 00:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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21/05/2024 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
-
20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2024 08:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:54
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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03/05/2024 10:11
Juntada de Petição - LUCIA REGINA DA SILVA SANTO / LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO (RJ095450 - CLAUDIA DIAS GONCALVES)
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01/05/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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01/05/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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01/05/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
-
29/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>
-
29/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5121015-70.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUCIA REGINA DA SILVA SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO BENICIO ROMAO (OAB RJ252758) RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANTO (AUTOR) ADVOGADO(A): DANILO BENICIO ROMAO (OAB RJ252758) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
26/04/2024 10:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/04/2024 10:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 184
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26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 18:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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12/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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26/03/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/03/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/02/2024 21:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
29/02/2024 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/02/2024 21:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/02/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/02/2024 15:21
Julgado improcedente o pedido
-
05/02/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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12/01/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/01/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/01/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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09/01/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
09/01/2024 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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08/01/2024 14:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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07/12/2023 09:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/12/2023 23:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/12/2023 22:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/12/2023 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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01/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 17:41
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2023 00:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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22/11/2023 00:41
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2023 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/11/2023 23:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/11/2023 22:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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