TRF2 - 0015161-90.2014.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA

CPF *07.***.*44-68

Advogados

VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA

OAB: 124759/RJ

CPF *45.***.*67-25

JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA

OAB: 125305/RJ

CPF *72.***.*40-44

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

RAFAEL DIAS DE ALBUQUERQUE CURSINO

CPF *72.***.*93-02

CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO

CPF *68.***.*07-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

LEONARDO MARTUSCELLI KURY

OAB: 107958/RJ

CPF *42.***.*60-00

ANDRE PIRES GODINHO

OAB: 100272/RJ

CPF *47.***.*88-07

PABLO GIMENEZ DOS SANTOS

OAB: 165361/RJ

CPF *29.***.*76-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 08:01

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)

  • 05/12/2024 12:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0015161902014402510120241205124302

  • 03/12/2024 10:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/12/2024 10:29

    Despacho

  • 03/12/2024 08:54

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 30/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 06/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 01/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 23/10/2024 07:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 23/10/2024 05:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2024 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 22/10/2024 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 20/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

  • 14/10/2024 11:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2024 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 11/10/2024 05:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/10/2024 16:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/10/2024 16:38

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/10/2024 14:27

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 10:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 07/10/2024 20:10

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

  • 17/09/2024 09:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 12/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 05/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2024 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/09/2024 08:40

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

  • 03/09/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/09/2024 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 15/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/08/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2024 08:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 44

  • 09/08/2024 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/08/2024 08:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/08/2024 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2024 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 05/08/2024 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/08/2024 13:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/08/2024 15:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

  • 10/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b>

  • 10/07/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 24 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0015161-90.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (OAB RJ125305) ADVOGADO(A): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ124759) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RAFAEL DIAS DE ALBUQUERQUE CURSINO (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) APELADO: CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de julho de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/07/2024 15:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2024

  • 08/07/2024 14:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 08/07/2024 14:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 30/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 05/07/2024 16:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 01/07/2024 09:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31

  • 29/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 22/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 12/06/2024 11:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 12/06/2024 06:57

    Juntada de Petição

  • 11/06/2024 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/06/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14

  • 07/06/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 03/06/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/06/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/05/2024 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/05/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/05/2024 17:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

  • 23/05/2024 16:11

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 21/05/2024 12:20

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

  • 06/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b>

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 22 de maio de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0015161-90.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO APELANTE: MARIA DE LURDES PEREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (OAB RJ125305) ADVOGADO(A): VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ124759) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: RAFAEL DIAS DE ALBUQUERQUE CURSINO (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) APELADO: CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO GIMENEZ DOS SANTOS (OAB RJ165361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/05/2024 20:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024

  • 02/05/2024 19:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/05/2024 19:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 39

  • 30/04/2024 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

  • 08/08/2023 13:53

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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