09/07/2025 11:03

Baixa Definitiva
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5060482-82.2022.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: EDNALVA GALDINO CONCEICAOADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ153782)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
02/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
02/07/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 22:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131035-34.2025.4.02.9666/TRF (EDNALVA GALDINO CONCEICAO)
03/06/2025 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/05/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*02-92 processada no TRF2 com o no. 51310353420254029666/TRF (EDNALVA GALDINO CONCEICAO)
25/05/2025 18:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*02-92
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
30/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 169
25/04/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
25/04/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
20/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/04/2025 22:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*02-92
20/04/2025 22:06

Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira
07/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:50

Juntada de Petição
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 156
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
22/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:43

Juntada de Petição
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
26/06/2024 08:11

Determinada a intimação
25/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 13:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/06/2024 13:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJRIOJE11
20/06/2024 13:38

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
27/05/2024 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135
16/05/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/05/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124
14/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2024 17:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2024 16:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
07/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/05/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
02/05/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
29/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024 Data da sessão: 14/05/2024 14:00
29/04/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5060482-82.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: EDNALVA GALDINO CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB RJ153782) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUANA DOS SANTOS GONCALVES DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (OAB RJ175925) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: JACQUELINE DE CASTRO (Tutor) (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024.

Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Presidente
26/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
26/04/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
26/04/2024 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2024 14:00 Sequencial: 18
22/04/2024 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
20/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
26/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
12/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
11/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92
29/02/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
29/02/2024 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2024 13:49

Julgado improcedente o pedido
28/02/2024 11:54

Conclusos para julgamento
28/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82
27/02/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
27/02/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/02/2024 12:04

Juntada de Petição
22/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/02/2024 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/02/2024 11:49

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
21/02/2024 11:48

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 20/02/2024 14:00. Refer. Evento 74
21/02/2024 01:18

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição
17/02/2024 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/02/2024 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
16/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:11

Despacho
05/02/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
29/01/2024 17:36

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 20/02/2024 14:00
24/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2024 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/01/2024 11:56

Despacho
19/01/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/10/2023 11:50

Conclusos para julgamento
13/09/2023 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/08/2023 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/08/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 09:39

Decisão interlocutória
25/08/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023 18:30

Juntada de Petição
17/08/2023 12:06

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/08/2023 16:59

Juntada de Petição
01/08/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 16:08

Juntada de Petição
31/05/2023 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/05/2023 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
11/05/2023 15:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/04/2023 12:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - PETIÇÃO - 14/04/2023 15:46:18)
25/04/2023 17:12

Despacho
25/04/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2023 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/04/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 13:28

Determinada a intimação
12/04/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
08/03/2023 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
02/03/2023 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/03/2023 12:27

Juntada de Petição
24/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
24/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 16:20

Convertido o Julgamento em Diligência
24/01/2023 16:19

Juntado(a)
23/01/2023 15:38

Conclusos para julgamento
23/01/2023 15:38

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2023 15:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 23/01/2023 15:00. Refer. Evento 16
13/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/12/2022 21:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
16/11/2022 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA 11º JEF - 23/01/2023 15:00
16/11/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2022 15:51

Determinada a intimação
16/11/2022 13:24

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/09/2022 09:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2022 09:59

Não Concedida a tutela provisória
01/09/2022 09:52

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 10:53

Alterado o assunto processual
18/08/2022 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE05S para RJRIOJE11F)
18/08/2022 15:34

Alterado o assunto processual
18/08/2022 14:49

Declarada incompetência
18/08/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2022 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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