15/07/2025 17:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
09/07/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/06/2025 23:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001224-69.2021.4.02.5104/RJ AUTOR: ZILMARA LEAL CLAUDIOADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)ADVOGADO(A): JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO JUNIOR (OAB RJ152905) DESPACHO/DECISÃO Conforme estabelecido no §3º do art. 1.010 do CPC/2015, não há juízo de admissibilidade de recurso de apelação no Juízo de Origem, de modo que as questões porventura apresentadas no processo após a interposição de apelação serão apreciadas e decididas no Tribunal Regional Federal.

Intime-se a parte apelada (autora) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal (art. 1.010, §1º do CPC/20151).

Caso a parte apelada, em suas contrarrazões, suscite questão(ões) na forma do §1º2 do art. 1.009 do CPC/2015, e/ou apresente recurso adesivo à apelação, intime-se a parte apelante para que se manifeste no prazo e na forma do art. 1.009, §2º3 e/ou 1.010, §2º4, ambos do CPC/2015.

Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. 1.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 1o O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 1o As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 3.

CPC/2015.

Art. 1.009. § 2o Se as questões referidas no § 1o forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas. 4.

CPC/2015.

Art. 1.010. § 2o Se o apelado interpuser apelação adesiva, o juiz intimará o apelante para apresentar contrarrazões.
11/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:21

Despacho
11/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
29/04/2025 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/04/2025 11:38

Juntada de Petição
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:00

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 16:56

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (P04003967852 - NEI CALDERON para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
21/08/2024 09:35

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
15/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/08/2024 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
09/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/08/2024 05:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
07/08/2024 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 17:50

Despacho
06/08/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50012246920214025104/TRF2
09/02/2024 10:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
30/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição
05/12/2023 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/12/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 15:34

Despacho
04/12/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 18:03

Juntada de Petição
17/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
15/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/10/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 11:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/03/2023 17:19

Conclusos para julgamento
10/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/02/2023 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/02/2023 15:32

Juntada de Petição
01/02/2023 15:16

Juntada de Petição
27/01/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/12/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/12/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/12/2022 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/11/2022 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/11/2022 20:05

Determinada a intimação
18/11/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 13:56

Juntada de Certidão
10/09/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
01/09/2022 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
31/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
27/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
25/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/08/2022 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
17/08/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2022 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
16/08/2022 14:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
16/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/08/2022 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
15/08/2022 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/08/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 17:16

Decisão interlocutória
09/08/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2022 11:46

Juntada de Petição
19/07/2022 17:23

Juntada de Certidão
19/07/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/07/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:31

Juntada de Petição
11/07/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2022 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 21:01

Determinada a intimação
08/07/2022 12:00

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/07/2022 19:00

Juntada de Petição
01/07/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/06/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/06/2022 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 19:12

Determinada a intimação
21/06/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
31/05/2022 08:27

Juntada de Petição
26/05/2022 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/05/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 19:46

Decisão interlocutória
01/02/2022 15:04

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/11/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2021 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/11/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/11/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
12/09/2021 08:30

Juntada de Petição
29/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
20/08/2021 18:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/08/2021 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/08/2021 16:57

Determinada a citação
19/08/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 07:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056691920214020000/TRF2
12/07/2021 16:31

Juntada de Petição
11/06/2021 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056691920214020000/TRF2
01/06/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/05/2021 12:57

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021 12:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50056691920214020000/TRF2
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2021 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 18:11

Decisão interlocutória
22/04/2021 15:42

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVREJE01F para RJVRE03F)
14/04/2021 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/04/2021 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/03/2021 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
29/03/2021 13:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 14:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 2
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:01

Determinada a intimação
09/03/2021 16:06

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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