TRF2 - 5007149-70.2022.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 05:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5107930-62.2024.4.02.9666/TRF (VINICIUS BALDAN DA SILVA MORAES)
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14/11/2024 17:42
Baixa Definitiva
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06/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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24/10/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-81 processada no TRF2 com o no. 51079306220244029666/TRF (NATALIA ROQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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24/10/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*51-81 processada no TRF2 com o no. 51079306220244029666/TRF (VINICIUS BALDAN DA SILVA MORAES)
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23/10/2024 11:52
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*51-81
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17/09/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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30/08/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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30/08/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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29/08/2024 13:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*51-81
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01/08/2024 19:09
Juntada de Petição
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29/07/2024 13:54
Juntada de Petição
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27/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2024 13:54
Juntada de Petição
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05/07/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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21/06/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/06/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2024 21:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2024 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/06/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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03/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 15:04
Despacho
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03/06/2024 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2024 11:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/05/2024 19:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJSGO04
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29/05/2024 18:59
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/05/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/05/2024 12:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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23/05/2024 09:36
Juntada de Petição
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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22/04/2024 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/04/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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18/04/2024 19:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 14:57
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007149-70.2022.4.02.5117/RJ (Pauta: 30) RELATORA: Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS RECORRENTE: VINICIUS BALDAN DA SILVA MORAES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): NATALIA ARAUJO ROQUE RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MICHELE BALDAN DA SILVA MORAES (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente -
26/03/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/03/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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26/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 16:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
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01/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/02/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/02/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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10/11/2023 01:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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18/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/10/2023 18:30
Julgado improcedente o pedido
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07/06/2023 16:55
Conclusos para julgamento
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25/05/2023 17:54
Juntada de Petição
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13/04/2023 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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13/04/2023 20:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/02/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/02/2023 04:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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24/01/2023 13:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/01/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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24/01/2023 13:39
Juntada de peças digitalizadas
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14/01/2023 12:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
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21/11/2022 19:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2022 20:49
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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28/09/2022 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 14:19
Não Concedida a tutela provisória
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15/09/2022 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2022 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
29/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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