TRF2 - 0019286-96.2017.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA

CPF *80.***.*36-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA DOS SANTOS FERRAZ

CPF *73.***.*44-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 16:13

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 03/08/2022 16:12

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2022

  • 26/07/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 04/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 30/06/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 30/06/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 27/06/2022 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 27/06/2022 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 24/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2022 10:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2022 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2022 15:35

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 15/06/2022 14:41

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/06/2022 12:13

    Remetidos os Autos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 06/06/2022 19:22

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 14:02

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 06/06/2022 13:48

    Juntada de Petição

  • 11/05/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2022<br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00:00</b>

  • 11/05/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 07 de JUNHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0019286-96.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (OAB RJ094371) ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ123456) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: REGINA DOS SANTOS FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (OAB RJ053567) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 09/05/2022 16:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 09/05/2022 16:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/05/2022 14:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 23/09/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 15/09/2021 18:18

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 13/09/2021 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 04/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 27/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 24/08/2021 16:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/08/2021 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 24/08/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 17/08/2021 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2021 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2021 13:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 13/08/2021 13:56

    Despacho

  • 12/08/2021 20:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 12/08/2021 15:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 12/08/2021 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

  • 04/08/2021 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2021 19:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2021 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2021 10:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 20:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/07/2021 20:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 22/07/2021 12:40

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 07/07/2021 14:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/07/2021 14:33

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 05/07/2021 18:06

    Juntada de Petição

  • 02/07/2021 16:22

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/07/2021 13:49

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 17:41

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/07/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Juntada de certidão - 01/07/2021 15:49:03)

  • 29/06/2021 13:46

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 23/06/2021 13:48

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/06/2021 04:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00:00</b>

  • 31/05/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 20:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/05/2021 20:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 24/05/2021 12:17

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/12/2020 14:21

    Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/12/2020 14:20

    Juntada de Petição

  • 04/08/2020 13:17

    Julgamento - Retirado de Pauta

  • 20/07/2020 20:47

    Juntada de Petição

  • 20/07/2020 10:28

    Juntada de Petição

  • 17/07/2020 04:07

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2020

  • 14/07/2020 11:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/07/2020 11:56

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 133

  • 10/07/2020 18:09

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 12/06/2020 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 12/06/2020 13:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 04/06/2020 00:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 03/06/2020 14:51

    Juntada de Petição

  • 02/06/2020 18:52

    Distribuído por prevenção - Número: 50118198420194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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