TRF2 - 5013368-90.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 13:22
Baixa Definitiva
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23/05/2025 08:38
Recebidos os autos do STJ
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02/08/2024 11:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5013368902023402000020240802113746
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01/08/2024 15:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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01/08/2024 15:10
Despacho
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31/07/2024 18:12
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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31/07/2024 16:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 55
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31/07/2024 15:17
Juntada de Petição
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30/07/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2024 12:53
Juntada de Petição
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13/07/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2024 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2024 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2024 05:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/07/2024 05:15
Recurso Especial não admitido
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09/07/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
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08/07/2024 10:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/07/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 37
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06/07/2024 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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28/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/06/2024 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/06/2024 21:51
Juntada de Petição
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10/06/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/06/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2024 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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07/06/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/06/2024 13:37
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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03/06/2024 19:30
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 15:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b>
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08/05/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013368-90.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ADALBERTO TAVARONE JUNIOR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MACEDO PESSANHA (OAB RJ121367) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de maio de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/05/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2024
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03/05/2024 20:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/05/2024 20:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 29
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02/05/2024 08:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/02/2024 12:46
Juntada de Petição
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21/12/2023 11:51
Juntada de Petição
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21/12/2023 11:33
Juntada de Petição
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03/10/2023 15:50
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/09/2023 19:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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11/09/2023 15:03
Juntada de Petição
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11/09/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/09/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/09/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/09/2023 13:48
Lavrada Certidão
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06/09/2023 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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06/09/2023 13:11
Não Concedida a Medida Liminar
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25/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 89 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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